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2018 de continuidade!…

O ano político termina em Felgueiras com a aprovação do Orçamento Municipal para o próximo ano de uma forma que não permitiu um extenso debate público sobre as opções do novo Executivo Municipal para 2018, debate que deverá sempre ser exigível para que a discussão não fique encerrada entre as quatro paredes dos Paços do Concelho. A decisão de apresentar in-extremis o Orçamento para discussão no dia 21 de dezembro em reunião de Câmara e no dia 28 em reunião de Assembleia Municipal coartou a análise profunda do documento com as opções de receita e despesa para o Município no próximo ano, pois compreensivelmente foi impossível para os vereadores e para os deputados municipais analisarem em detalhe as mais de 150 páginas dos documentos previsionais.

E se isto não fosse já bastante, o Executivo Municipal correu o risco – desnecessário -, de não conseguir em tempo útil, ou seja até 31 de dezembro, fazer aprovar pela Assembleia Municipal os impostos municipais para o próximo ano. Aliás a reunião da Assembleia Municipal correu o risco de não se realizar devido a não terem sido cumpridos os prazos previstos na legislação relativos à disponibilização da documentação aos deputados municipais. E esta questão não é de importância menor, é aliás muito relevante e está relacionada com dois princípios fundamentais na gestão e fiscalização autárquica: democracia e transparência. Como é que se pode debater, questionar, aplaudir e criticar se a capacidade de análise dos documentos é limitada pelo tempo concedido aos eleitos para estudarem e refletirem sobre as propostas do Executivo? Sem dúvida, este é um ponto em que se exige que o Presidente da Assembleia Municipal defenda melhor os membros do órgão a que preside, permitindo que os deputados possam exercer adequada e condignamente o mandato que lhes foi conferido, e que tem como principal missão fiscalizar a atividade do Executivo.

Relativamente ao Orçamento, e na sequência da decisão relativa a impostos já tomada (manutenção para 2018 da carga fiscal decidida para 2017 pelo PSD de Inácio Ribeiro em claro contraciclo com o cenário nacional) trata-se de continuidade, com adiamento (como já aconteceu no mandato anterior) de algumas matérias muito importantes como a revisão do Plano Diretor Municipal e o novo Cemitério Municipal, num Orçamento em que se prevê arrecadar mais de 9 milhões de euros em Impostos Diretos e Participação Variável do IRS (ou seja, grosso modo 19% do Orçamento será financiado por Impostos que afetam as famílias e as empresas), e em que apenas ⅓ será previsionalmente investido em despesas de capital, ou seja em concretização de obra.

Obviamente o PSD absteve-se na votação uma vez que as premissas principais do que defendeu no mandato anterior em que estava no Poder se mantêm para 2018 pelo Executivo liderado por Nuno Fonseca. Interessante será ouvir nos tempos próximos o que pensam os socialistas eleitos pela Coligação Sim Acredita! pois no mandato anterior defenderam políticas autárquicas completamente diferentes e votaram contra políticas que agora aprovaram, quer no que diz respeito à Receita quer à Despesa…

Infelizmente parece que o tema estado de saúde das contas autárquicas não foi tão debatido como merece, facto que se estranha atendendo ao alarde criado sobre uma possível situação crítica das finanças municipais deixada pelo Executivo de Inácio Ribeiro. Quer isto dizer que a preocupação passou, e que os Fundos Disponíveis passaram a positivos já em Dezembro/2017? Ou que já não interessa escalpelizar este assunto depois do Executivo ter lançado uma nuvem de fumo? Nota positiva para a bancada do PSD que fez aprovar por maioria uma recomendação a Nuno Fonseca para que seja realizada uma auditoria às contas do município. Pelo menos na forma o PSD parece estar de consciência tranquila e disponível para que seja esclarecida por uma entidade independente a situação económico-financeira da autarquia! Agora resta a Nuno Fonseca realizar esta auditoria para esclarecimento cabal do estado das contas herdadas de Inácio Ribeiro, o que seria positivo pelo menos para o município. Caso o não faça está aberta a porta para as interpretações políticas lógicas e também para as consequências políticas.

 

Feliz Ano Novo 2018!

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