Câmara alega alterações jurídicas para adiar conclusão da revisão do PDM

A Câmara de Felgueiras aprovou hoje a prorrogação, por 18 meses, do processo de revisão do Plano Diretor Municipal em vigor há 24 anos, alegando que as alterações jurídicas atrasaram o processo.

Na reunião do executivo, o presidente Nuno Fonseca (PS/Livre), que cumpre o seu primeiro mandato, identificou as recentes alterações legislativas, na área do ordenamento do território, como a causa para não ter sido concluído, no prazo previsto, o processo iniciado em abril de 2018.

O dossier do PDM em Felgueiras tem estado, há vários anos, no centro do debate político no concelho, com acusações recíprocas de PS e PSD sobre a responsabilidade da situação que ambos os partidos consideram ser prejudicial para o desenvolvimento de um dos municípios mais industrializados do norte do país.

 

MOMENTOS DE CRISPAÇÃO ENTRE MAIORIA E OPOSIÇÃO

 

Na reunião de hoje abundaram os momentos de crispação, com o presidente e a oposição a acusarem-se, reciprocamente, de momentos de “falta de respeito”.

REUNIÃO DE CÂMARA 17 OUTUBRO 2019 2
A reunião de hoje realizou-se nas instalações da antiga sede da Junta de Freguesia de Várzea

Neste dossier, no final do anterior mandato, quando os social-democratas ainda estavam à frente da autarquia, o então candidato socialista, Nuno Fonseca, criticou “a incapacidade” da gestão de Inácio Ribeiro para concluir a revisão daquele instrumento de ordenamento do território, matéria que esteve no centro da campanha eleitoral.

Nos primeiros meses do atual mandato, a nova maioria socialista abandonou o trabalho que tinha sido deixado incompleto pela gestão cessante e, em abril de 2018, reiniciou o processo de revisão, apesar de o PSD alegar que o trabalho estava quase concluído.

Na reunião de câmara de hoje, já com o PSD na oposição e o PS no poder, foram os social-democratas a deixar críticas à atual gestão, por não ter sido capaz de concluir a revisão do PDM e avançar agora com a prorrogação do prazo, “defraudando a expetativa dos felgueirenses”.

Para os vereadores da oposição, as alterações legislativas, nomeadamente ao nível da Reserva Ecológica Nacional (REN), invocadas hoje pelo presidente, não são suficientes para justificar o atraso, por terem um impacto reduzido.

O chefe do executivo ripostou, lembrando que está apenas há dois anos no poder e que o PSD teve oito para concluir a revisão e não conseguiu.

A oposição admitiu que o processo de revisão devia ter ficado concluído quando o PSD foi poder, até 2017, mas sinalizou também os 16 anos anteriores, durante os quais os executivos do PS e de Fátima Felgueiras não foram capazes de atualizar um documento em vigor desde a década de 90 do século passado.

 

NUNO FONSECA GARANTIU QUE NÃO SE RECANDIDATA SE REVISÃO NÃO FOR CONCLUÍDA ATÉ AO FINAL DO MANDATO

 

Nuno Fonseca assinalou, por seu turno, que o pedido de prorrogação é de 18 meses, mas disse estar convicto de que o processo estará terminado antes daquele prazo, apontando o primeiro semestre de 2020 como a data provável.

O chefe do executivo reforçou que não se recandidatará nas autárquicas de 2021 se a revisão do PDM não for concluída até ao final deste mandato.

No final, a prorrogação do prazo proposta pelo PS foi aprovada por unanimidade, por “não haver alternativa” neste momento, alegou o PSD.