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Câmara atribui regalias sociais aos bombeiros voluntários do município

A Câmara de Felgueiras aprovou o Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários do Município, que confere vantagens e benefícios aos bombeiros que arriscam as suas vidas na defesa das populações e dos bens, anunciou a autarquia.

Em comunicado enviado ao Expresso de Felgueiras, que cita o presidente da Câmara Municipal, Inácio Ribeiro realçou que “Os Bombeiros Voluntários desempenham um papel crucial no socorro às populações em caso de incêndio, de acidentes, catástrofes ou calamidades. A sua ação é determinante no bem-estar das populações que servem com dedicação, empenhamento e sacrifício pessoal e familiar”.

O autarca considerou que “ser justo que homens e mulheres que se dedicam a esta causa com abnegação, altruísmo, solidariedade e heroísmo, sejam considerados pelo seu esforço e dedicação em prol dos outros”.

O regulamento concede aos soldados da paz, entre outros benefícios,  prioridade na atribuição de habitação social, redução e isenção no pagamento de várias taxas aplicadas pelo município (isenção da tarifa de conservação do serviço de abastecimento de água e saneamento, isenção da tarifa de recolha de resíduos domésticos, isenção do pagamento de taxa de ligação de água e/ou saneamento para habitação própria e permanente, acesso gratuito às iniciativas de caráter desportivo e cultural, promovidas pela Câmara Municipal, isenção à taxa em vigor para o regime de utilização livre nas piscinas), apoio jurídico em processos motivados por factos ocorridos em serviço.

O regulamento aplica-se a todos os bombeiros pertencentes aos corpos de bombeiros existentes no concelho e que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: possuir a categoria igual ou superior a bombeiro de terceira classe, no quadro ativo, de comando, ou de honra, constar do quadro homologado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, ter mais de um ano de bom e efetivo serviço de bombeiro, estar na situação de atividade no quadro, ou de inatividade em consequência de acidente ocorrido no exercício das suas missões enquanto bombeiro, ou de doença contraída ou agravada em serviço, não se encontrar suspenso por ação disciplinar.

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