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Câmara vai baixar o IMI em 2019 mas mantém cobrança da derrama

O presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca (PS/Livre), anunciou hoje que a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai baixar ligeiramente em 2019, mas manter-se-á a derrama sobre o lucro das empresas, o que foi criticado pela oposição.

Numa reunião de câmara marcada por um clima de confrontação entre o chefe do executivo e João Sousa, primeiro vereador do PSD, sobre as várias matérias em discussão, o presidente referiu que a redução do IMI será da atual taxa de 0,325 para 0,320 a praticar em 2019. Nuno Fonseca considerou que a redução acontece porque o PSD a tinha aumentado e é um primeiro passo para se atingir a taxa mínima permitida por lei no final do atual mandato.

O PSD criticou o “poucochinho” que representa aquela descida, em confronto com aquilo que o PS defendia quando era oposição. Também em relação à derrama, a oposição social-democrata criticou o que considera ser as contradições do atual executivo em relação ao passado.

O presidente justificou que a receita da derrama ajudará a autarquia a financiar um conjunto de melhoramentos, incluindo apoios sociais e os acessos às zonas industriais ao concelho.

A acesa discussão aconteceu numa reunião extraordinária convocada para analisar o orçamento do município de 2019 e outras matérias de natureza económico-financeira relacionadas com a empresa municipal Aclem, escola profissional e mapa de pessoal.

 

reunião de câmara de Felgueiras

 

Os vereadores do PSD criticaram o facto de a maioria submeter a votação o plano e orçamento, sem que até agora tenha aprovado as taxas dos impostos municipais a cobrar no próximo ano, o que foi justificado pela maioria com um atraso na quantificação das possíveis receitas do IMI, num contexto de majoração do imposto para os prédios devolutos a ocorrer em 2019.

Apesar disso, a oposição referiu que essa lacuna poderá pôr em causa a credibilidade dos documentos submetidos a votação.

O orçamento, de cerca de 42 milhões de euros, foi considerado pelo presidente como “o mais sério e realista dos últimos anos”, cumprindo as promessas eleitorais. Nuno Fonseca destacou o aumento de 10% nas transferências para as freguesias e o reforço de várias medidas sociais, como o apoio na aquisição de medicamentos e à vacinação, as rendas sociais e na saúde ao domicílio. O investimento nas acessibilidades também foi sublinhado pelo líder do executivo.

Lamentou ainda que o empréstimo de 5,2 milhões de euros, da anterior gestão, tenha impacto nas contas do próximo ano, aumentando o endividamento em cerca de 50%, lamentando também que parte das obras que justificaram aquele financiamento não tenham sido executadas.

O PSD falou dos “sete pecados mortais do orçamento”, destacando a ideia de que se trata de documento “enganador”, que “assume o pagamento de faturas do Governo” e “não apresenta uma visão de futuro” para o concelho, limitando-se a dar continuidade a muitas obras e apoios sociais que transitaram do anterior executivo social-democrata. Criticou ainda a inclusão de uma verba de 5 milhões de euros na rubrica “não definido”, sem ter garantias de poder assegurar aquelas receitas, eventualmente a partir de candidaturas.

A reunião ficou também marcada pela votação do orçamento da Aclem, sem que o documento tenha sido acompanhado do plano do revisor oficial de contas, falha que foi identificada, em sentido crítico, pelo PSD e reconhecida pela maioria. A vereadora Ana Medeiros alegou ter sido informada pelos serviços do município que aquele documento não seria obrigatório.

Apesar de a oposição entender que não estavam reunidas as condições para apreciar o ponto, o presidente determinou que se procedesse à votação.

Pelo meio, a oposição queixou-se de que espera há 10 meses informações que foram solicitadas à maioria sobre a contratação de pessoal para aquela empresa, com Nuno Fonseca a referir que aquele não era o momento para prestar os esclarecimentos reclamados pelo PSD.

Na discussão do mapa de pessoal afeto ao município, a maioria informou que vão ser contratados 187 funcionários, 83 dos quais ainda em 2018. O presidente Nuno Fonseca justificou as contratações com a necessidade de satisfazer as necessidades dos serviços e compensar “o desinvestimento” do anterior executivo em matéria de recursos humanos. Referiu, a propósito, que em 2009 a câmara tinha 970 funcionários e em 2017 já só tinha 740.

O presidente acusou o PSD de não ter tido a coragem, quando esteve no poder, de “assumir as necessidades”.

 

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