Está em
Início > Destaque > Continuidade com ‘face-lift’!

Continuidade com ‘face-lift’!

Num abrir e piscar de olhos, estamos já no segundo ano do mandato autárquico, sem que as grandes opções do “novo” Executivo Municipal sejam muito diferenciadas do que foi feito anteriormente. E isto porquê?… 

No primeiro orçamento (2018) deste Executivo de Nuno Fonseca foi assumido que era um Orçamento de continuidade, porque não tinha existido tempo, nem possibilidade, porventura até incapacidade de criar ruturas nas opções políticas, na receita e na aplicação da mesma. E como é o segundo orçamento?… 

Para não ser exatamente um orçamento claramente apelidado de continuidade sofreu dois ‘face-liftings’ principais: (i) redução do valor do orçamento em cerca de 4,9 milhões de euros para uns mais realistas 42 milhões de euros (o que se saúda, desde que depois não se reivindique melhorias na taxa de execução) e; (ii) anedótica redução de 0,005% na taxa de IMI… Esta “redução” significa que na prática uma habitação com valor patrimonial de 60.000 € irá pagar em 2019 menos 3 euros, e uma de 100.000 € menos 5 euros!!! Anualmente… Agora sim, é caso para falar de cafezinhos! 

Relativamente ao Orçamento do Município para 2019 na receita – não fosse a descida de 0,005% – tudo ficaria igual a 2018, a 2017: mantém-se a arrecadação na totalidade da Parte Variável do IRS que poderia (deveria) ser devolvida pelo menos em parte aos munícipes, mantém-se a Derrama na taxa máxima: 1,5% sobre o lucro tributável. E “existe” ainda a nebulosa rubrica Outras Receitas, onde estão inscritos 5 milhões de euros, ou seja quase 1/8 da receita prevista para o próximo ano está em Outros… 

A propósito da Derrama, impõem-se algumas notas: (i) uma das justificações para a cobrança de Derrama em 2019 é a construção de infraestruturas rodoviárias de ligação às autoestradas ou seja, quem de facto irá pagar esta infraestrutura que o Governo prevê/assumiu inscrever no Orçamento de 2020 são os empresários felgueirenses, com os 1,3 milhões que o município prevê arrecadar em 2019 e, provavelmente, manter no mesmo nível de taxa nos anos seguintes para assegurar a sua execução; (ii) em Fafe a taxa de Derrama é de 1,2% com isenção para empresas com volume de negócios até 150.000 euros (em Felgueiras será de 1%); (iii) talvez seja percetível porque é que a construção de uma zona de acolhimento empresarial em Regadas vai ser também atrativo para muitos empresários felgueirenses do ponto de vista fiscal, porque do ponto de vista de acessibilidades será praticamente igual, pois esta irá beneficiar do investimento que a autarquia felgueirense “aceitou” (ou foi voluntariamente forçada) assumir na construção da variante de Moure a Cabeça de Porca! Mesmo o argumento da coesão territorial, existe também o princípio da solidariedade, e existem exemplos no País neste mesmo programa ao abrigo da qual será construída esta variante. 

Se do “lado” da receita não existem novidades de facto, do lado da despesa existem sinais preocupantes, sendo o maior desde logo a diminuição da previsão do valor para a aquisição de bens de capital – para investimento -, em mais de 3,8 milhões de euros. Ou seja, a redução do valor do Orçamento Municipal para 2019 é feito essencialmente à custa do sacrifício do investimento no concelho, em que as Despesas Correntes ultrapassam a fasquia dos 70%: as Despesas com o Pessoal aumentarão quase 410 mil euros (estará a surgir um novo clientelismo com quase duas centenas de novos funcionários municipais previstos?), a despesa com Dinamização Cultural superará os 1,4 milhões, e os investimentos são adiados essencialmente para 2020 e 2021 (exemplo: Parque de Santa Quitéria e Cemitério Municipal).  

Mas voltemos à continuidade versus fazer diferente: Marco Silva (Líder Parlamentar na Assembleia Municipal do Sim, Acredita!) no programa Política em Dia da Rádio Felgueiras Marco Silva referiu que este é um Orçamento “(…) virado para as famílias, para os apoios sociais, para as coletividades, (…) muito social”, o que está em linha com aquilo que em 2017 o PSD dizia sobre o seu Orçamento: “As famílias, os mais carenciados e frágeis, os jovens, as instituições e associações continuam a ser a nossa principal preocupação”. Enquanto isso, por agora, o atual Executivo relativamente aos resíduos sólidos está a cobrar aos felgueirense o dobro do que paga, e prevê conseguir em alineação de empresas municipais 950 mil euros aparentemente sem estratégia definida…

 

 

Top