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Continuidade?

O facto das eleições autárquicas serem realizadas no último trimestre do ano traz aos novos executivos eleitos dificuldades acrescidas nomeadamente em dois aspetos complementares: elaboração do Orçamento Municipal e a definição da “carga fiscal” autárquica (Imposto Municipal sobre Imóveis, Derrama e Participação Variável do IRS).

Para o novo Executivo Municipal de Felgueiras liderado por Nuno Fonseca a dificuldade ainda é maior pela denunciada inexistência de passagem da pasta de governação municipal pelo executivo anterior. Por isto, é natural que Nuno Fonseca tenha decidido não alterar nenhuma das decisões de Inácio Ribeiro relativamente aos impostos a cobrar aos munícipes felgueirenses em 2018, ou seja optou por cobrar o mesmo que o PSD decidiu cobrar em 2017.

Numa altura em que Nuno Fonseca e a sua equipa ainda estão a conhecer os cantos à casa, em que o Orçamento continua em elaboração sob a coordenação do Vereador Fernando Fernandes, esta decisão de manutenção da carga fiscal municipal é prudente embora acredite que pudesse existir um sinal de mudança de paradigma relativamente ao passado sem grande impacto na receita. E esse sinal poderia passar por uma de duas alternativas: redução da taxa de IMI para o mínimo, reduzindo 0,025% a taxa em vigor, ou, abdicar de uma parte dos 5% da Participação Variável do IRS, com reflexo imediato na vida das famílias.

Mas, se existe prudência na gestão da receita municipal prevista para o próximo ano, a verdade é que politicamente esta nova maioria Sim, Acredita! ainda não necessita de agradar ao eleitorado pois está naturalmente em “estado de graça”, e não defrauda ainda os seus eleitores uma vez que o compromisso é “reduzir a taxa de IMI progressivamente para os valores mínimos durante o mandato” e como escrevi anteriormente para que isso aconteça só é necessário reduzir durante um mandato de 4 anos 0,025%.

O novo Presidente justificou a decisão de manutenção da carga fiscal municipal com dúvidas relativamente à real situação económico-financeiro do município, indicando a existência de fundos negativos disponíveis de 1,3 milhões de euros, e desconforto com a real situação financeira da autarquia aventando a hipótese de realização de uma auditoria para cabal esclarecimento da mesma. Sobre este mesmo tema já em 2009 João Sousa tinha levantado a hipótese de realização de uma auditoria semelhante quando o PSD sucedeu na gestão da autarquia a Fátima Felgueiras, mas que pelo que se sabe nunca chegou a ser realizada. Agora, Nuno Fonseca volta a tocar no mesmo tema. É minha opinião que se existem dúvidas sobre as contas do município esta é a altura de as esclarecer, independentemente do custo, pois se não se fizer agora a oportunidade de esclarecimento passará, e a justificação deixará de poder ser usada em explicações futuras! Mas ainda sobre esta dificuldade de tesouraria é necessário que na primeira Sessão da Assembleia Municipal que acontecerá brevemente este assunto seja cabalmente esclarecido em todos os detalhes (o quê e porquê?).

Inácio Ribeiro foi dizendo ao longo de oito anos que andou a tratar de colocar as contas municipais em ordem e que os indicadores revelavam sucesso nessa missão. Agora, espera-se que não venhamos a ter mais do mesmo… Pelo menos sem que exista transparência ao nível do ponto de partida deste executivo e das responsabilidades do anterior.

 

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