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(Des) Consideração! (Des) Respeito!…

A descentralização de competências para os municípios é uma das reformas mais importantes e significativas das últimas décadas na administração do país. O Governo socialista suportado pela esquerda, ou pelas esquerdas, conseguiu legislar e colocar em movimento uma iniciativa fundamental para aumentar a agilidade, e simplificar a gestão de processos em várias áreas como: educação, saúde, infra-estruturas rodoviárias, etc… No entanto, e antes de abordar as questões relacionadas com as competências e as condições para a assumpção das novas responsabilidades, é importante que os autarcas municipais não confundam agilidade e simplificação com facilitismo e incumprimento seletivo para desbloquear processos que inevitavelmente acarretará consequências negativas a médio prazo. Sou defensor da agilidade na gestão de processos autárquicos como por exemplo os relacionados com licenciamento, mas sem que isso signifique facilitar e “fechar” os olhos a alguns pormenores, que depois se revelarão pormaiores…

Sendo a descentralização de competências para os municípios uma importante bandeira ideológica do Governo liderado por António Costa, este, e o Partido Socialista têm procurado acelerar a aceitação da descentralização pelos 308 municípios do país (embora só 108 tenham anuído para 2019), sabendo-se que existe um período de transição de 3 anos para que os municípios possam estudar, avaliar impactos, planear e ajustar. 

Só que em Felgueiras – por decisão unilateral do Executivo Municipal liderado por Nuno Fonseca -, faltou a discussão política, séria, abrangente, atempada e principalmente transparente sobre um tema estruturante da maior importância pelo impacto que terá na autarquia em áreas como: gestão de recursos humanos, gestão de equipamentos, gestão financeira… E existiu algo mais: desconsideração e desrespeito aos deputados da Assembleia Municipal ao colocá-los a votar um ponto da Ordem de Trabalhos cujo resultado era inócuo. Uma vez que o Executivo não enviou atempadamente este tema para discussão e votação ao órgão autárquico que tem por missão fiscalizar a atividade do executivo municipal a aceitação foi automaticamente formalizada, e o debate coartado. Nuno Fonseca ultrapassou a Assembleia Municipal precisamente num dos temas mais importantes para a atividade municipal a médio prazo. Gostaria de saber a opinião dos deputados que votaram favoravelmente este ponto porque pertencem à maioria se na presidência estivesse Inácio Ribeiro? Eu sei, é uma pergunta fácil, e é apenas uma pergunta retórica! Eu se fosse deputado municipal não admitiria participar num embuste como este, estivesse em que posição estivesse! 

Agora, resta perceber, compreender, porque foi este tema gerido gerido desta forma. Em minha opinião só existem duas opções: incompetência ou estratégia política. E, seja qual for a explicação a avaliação só pode ser má. Se foi por incompetência isto significa que o Presidente, os Vereadores e os Gabinetes de apoio à Gestão Municipal não estão a realizar o seu trabalho de forma competente, e neste caso isso pode acarretar graves prejuízos e consequências não consideradas ao município, e que se prolongarão por longos anos. Se foi por estratégia política, para que não existissem dúvidas sobre a aprovação/adesão/aceitação do município de Felgueiras da descentralização de competências já em 2019, então este Executivo Municipal não respeitou a democracia, o debate político, os mandatos políticos que os felgueirenses atribuíram aos deputados municipais. Os que decidiram participar na votação (porque existiu um grupo que abandonou a sala) legitimando a decisão com um voto favorável não respeitaram com dignidade o voto dos seus eleitores.  

Gostaria de ouvir o Presidente Nuno Fonseca apresentar sobre esta decisão de aceitação da descentralização de competências quais os riscos (com identificação de prioridade e probabilidade) e medidas de mitigação dos mesmos… Quais os impactos no quadro de recursos humanos e nas contas? E estas explicações tornam-se mais relevantes quando logo que tomou posse assumiu grande preocupação com o estado das contas municipais, e recentemente indicou que o impacto financeiro resultante de intervenções no Aterro Municipal condicionará as realizações planeadas para este mandato. Só que, concomitantemente aceitou passar um cheque em branco, aceitando competências, que outros, por exemplo o Presidente socialista de Vila Nova de Gaia não aceitou indicando que “não posso aventurar-me e correr o risco de ficar com pesos financeiros que não sei neste momento calcular”, e que a Associação Nacional de Municípios quer renegociar!… 

… Mas gostaria também de ouvir o PSD, o PS, o CDS-PP, o PCP, o Bloco de Esquerda, o Livre, etc…, pronunciarem-se sobre esta tema e sobre como foi decidido em Felgueiras! Os Felgueirenses merecem mais abertura, transparência e esclarecimento, mas infelizmente o vazio é a nota dominante!

 

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