Felgueiras ameaça com ação de despejo contra o Estado por causa do tribunal

A Câmara de Felgueiras admite interpor uma ação de despejo contra o Estado se não for encontrada uma solução que garanta à população e às empresas um melhor acesso à justiça, avançou à Lusa o vereador Paulo Rebelo.

Os serviços do tribunal ocupam um edifício da autarquia, desde 1835, sem que o Estado pague quaisquer rendas.

Segundo o autarca, está tudo pronto, em termos de processo, para pôr o Estado a responder perante a justiça, o que só ainda não avançou, esclareceu, porque a Câmara dá o benefício da dúvida ao novo Governo.

“Vamos aguardar até setembro”, exclamou o autarca.

Paulo Rebelo avançou hoje à Lusa que a secretária de Estado da Justiça vai visitar Felgueiras no início de abril e que esse será um momento para avaliar a situação.

O vereador recordou que o Estado se comprometeu, em 1996, a construir um novo tribunal na cidade, para o qual a Câmara chegou a ceder terreno, mas em 2002 a tutela abandonou essa intenção, defraudando a vontade de Felgueiras.

O autarca reafirmou que não aceita que a situação se mantenha por muito mais tempo, convicção que se agravou, disse, depois da última reforma do mapa judiciário que, apesar da importância económica e dimensão demográfica do concelho, retirou ao tribunal local inúmeras competências, ao ser transformando numa secção de instância local, no contexto Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, com sede em Penafiel.

Paulo Rebelo, vereador na Câmara de Felgueiras | Foto: Armindo Mendes
Paulo Rebelo, vereador na Câmara de Felgueiras | Foto: Armindo Mendes

Em Felgueiras, acentuou, há um grande desconforto por o tribunal local não acolher qualquer secção de instância central, o que não aconteceu com outros municípios da região.

Essa situação, assinalou ainda, obriga os cidadãos e as empresas do concelho a deslocações aos tribunais de concelhos vizinhos.

“O Estado não se preocupa em resolver as questões das pessoas, as quais, no caso de Felgueiras, dependendo dos processos, têm de se deslocar a Marco de Canaveses, Penafiel ou Paredes. Isso não faz sentido nenhum”, considerou.

Rebelo reclama que a tutela deslocalize para Felgueiras uma ou mais instâncias centrais, nomeadamente Comércio ou Execução, atualmente em Amarante e Marco de Canaveses, respetivamente, comprometendo-se o município a realizar obras no edifício atual para melhorar as suas condições, no valor de 120.000 euros.

Como contrapartida, a tutela cederia à autarquia, em regime de comodato, as casas de funções de magistrados para utilização em questões sociais.

Admite-se ainda adaptar o edifício da antiga cadeia, também propriedade da câmara e sem utilização atualmente, para lá concentrar todos os serviços ligados à justiça e às finanças, incluindo as conservatórias que estão espalhadas pela cidade.

Segundo Paulo Rebelo, há disponibilidade da Câmara Municipal para, por outro lado, fazer obras na antiga cadeia no valor de um milhão de euros se o Ministério da Justiça aceder à pretensão de Felgueiras.

Caso não haja recetividade da tutela às soluções apresentadas pelo Município, reafirma o vereador, a Câmara avançará com a ação de despejo contra o Estado.

APM // JGJ

Lusa/fim