Funcionários de empresa municipal de Felgueiras passam para entidade privada

Lusa

Os funcionários do setor da limpeza da empresa municipal de Felgueiras “Emafel”, que vai ser dissolvida, transitarão para uma entidade privada, a 01 de janeiro, com os direitos laborais salvaguardados, avançou à Lusa fonte autárquica.

“Procurou-se defender ao máximo os trabalhadores”, assinalou hoje o vice-presidente da Câmara, João Sousa, acrescentando que os recursos humanos da Emafel, do setor da limpeza, que não queiram transitar para a nova entidade terão direito à respetiva indemnização.

A situação ocorre depois de o Município de Felgueiras ter decidido extinguir a Emafel – Empresa Pública Municipal de Ambiente de Felgueiras, EM, responsável pela gestão do aterro sanitário para os resíduos da indústria de calçado e pelos serviços de limpeza nos equipamentos municipais.

Os sete funcionários da Emafel até agora afetos ao aterro serão integrados, por 12 meses, na Câmara, o que vai ocorrer porque não há no setor privado quem preste aquele tipo de serviço, explicou à Lusa fonte da Emafel. Findo aquele período, os funcionários terão de se submeter a concurso público se quiserem integrar os quadros do Município.

Para as 22 funcionárias responsáveis pela limpeza das bibliotecas, piscinas, pavilhões e outros equipamentos municipais, a solução encontrada pela autarquia, no atual quadro legal, é a transição para os quadros de uma empresa privada, com a qual a Câmara pretende celebrar um contrato de prestação de serviços, no âmbito de um concurso público internacional, que ainda decorre.

No caderno de encargos desse concurso, obriga-se a empresa vencedora a integrar as trabalhadoras, devidamente identificadas, por tempo indeterminado.

Contudo, porque a tramitação do concurso público não está ainda terminada, explicou o vice-presidente, foi necessário encontrar uma situação intercalar que passou por um ajuste direto, por três meses, a partir de 01 de janeiro, do serviço de limpeza, com uma empresa do setor, sediada em Felgueiras, que também ficou obrigada a incorporar, pelo mesmo período, as funcionárias que transitam da Emafel.

Questionado sobre a preocupação manifestada por algumas funcionárias face à solução encontrada, João Sousa disse tratar-se de uma “situação transitória”, insistindo não haver perda de regalias previstas contratualmente

Segundo a Emafel, das 22 funcionárias afetadas pela mudança, seis manifestaram vontade de não transitar para a nova entidade empregadora.

João Sousa explicou, por outro lado, que a Câmara de Felgueiras mantém a intenção de criar uma nova empresa municipal que integrasse as atribuições que estavam confiadas à Emafel e a Aclem, outra empresa municipal, ainda em atividade, na área da cultura. O Município aguarda que o Tribunal de Contas se pronuncie.

 

APM // JGJ

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