GNR e Câmara de Felgueiras sensibilizam para os maus-tratos a idosos

As ações vão decorrer numa primeira fase dirigida a autarcas e numa segunda fase, com o envolvimento das juntas de freguesia, estender a iniciativa aos idosos, familiares e demais interessados

A GNR e a Câmara de Felgueiras estão a realizar uma série de ações de sensibilização com a temática “Maus-Tratos contra Idosos e Idosos em Segurança”, avançou fonte da autarquia.
As ações vão decorrer numa primeira fase dirigida a autarcas e numa segunda fase, com o envolvimento das juntas de freguesia, estender a iniciativa aos idosos, familiares e demais interessados.
A primeira sessão realizou-se no sábado, inserida nas comemorações do Dia Internacional da Sensibilização Sobre a Prevenção da Violência Doméstica contra as Pessoas Idosas.
“Com esta primeira ação pretendemos dar a conhecer aos autarcas os meios que têm ao dispor para sinalizarem casos de abandono ou de violência contra idosos”, realçou a vereadora da Ação Social, Carla Meireles.
A autarca considera que “o trabalho em parceria será mais célere e a implementação das medidas e meios, mais eficaz” e apelou a todos que deem a conhecer esta problemática, bem como as medidas a adotarem, em situações de risco.
Como identificar os vários tipos de maus tratos, procedimentos a tomar, a quem recorrer, a atuação da GNR e as respostas existentes no município, foram algumas das abordagens efetuadas, com o claro objetivo de informar e sensibilizar os/as presentes para a temática em causa de forma a responderem de forma mais adequada e eficaz às situações do dia-a-dia e no que a esta matéria dizem respeito.
Refira-se que a Câmara Municipal tem ao dispor um Gabinete de Informação e Aconselhamento Jurídico, que constitui uma resposta jurídica gratuita e tem como destinatários a população do concelho nas áreas:
Direito Familiar – Divórcio; Regulação do exercício das responsabilidades parentais; Pensão de Alimentos a ex. cônjuges e filhos.
Direito do Trabalho, Igualdade e não discriminação em função do sexo -No acesso ao mercado de trabalho;
Igualdade salarial; Assédio em contexto laboral; Proteção na Gravidez (etc.)
Direito Penal – Crime de Violência Doméstica; Crime de Maus-Tratos; Crime de Ameaças, injúrias, difamação, danos em contexto das relações de intimidade.
Arrendamento Habitacional -O direito do ex. conjugue à morada de família.
Direitos Sociais – Proteção na maternidade e paternidade.
Pedido de Proteção Jurídica.