Norte à frente na revisão dos Planos Diretores Municipais

O processo de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) “está muito mais” avançado no Norte do país do que nas restantes regiões, com 70 processos já concluídos, avançou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

“A região Norte destaca-se muito profundamente das restantes regiões”, afirmou à Lusa Cristina Guimarães, diretora dos serviços de ordenamento de território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), acrescentando a existência de uma “discrepância positiva” na região.

De acordo com a responsável, o processo de revisão dos Planos Diretores Municipais “está muito mais” avançado no Norte do que nas restantes regiões, contando já com 70 processos concluídos e três que se prevê serem publicados em Diário da República até ao final do ano.

Elaborado pela Câmara Municipal, alvo de discussão pública, aprovação em Assembleia Municipal e publicação em Diário da República, o PDM tem a validade de 10 anos e é um instrumento de planeamento e gestão do território municipal que estabelece formas de utilização e ocupação do solo, tendo por base uma estratégia de desenvolvimento do próprio concelho articuladas com orientações nacionais e regionais.

Com a publicação em maio de 2014 da Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, os municípios tiveram de concentrar esforços e, no regime transitório previsto, concluir a revisão em curso dos seus PDM para não terem de se adaptar às novas regras e voltar à estaca zero.

“Dos 86 municípios, retirando nove que não iniciaram [a revisão dos PDM], temos um universo de 77 municípios. Neste momento temos 70 revisões publicadas em Diário da República”, destacou Cristina Guimarães, acrescentando estimar que “Amarante, Espinho e Paredes de Coura” as concluam até ao final do ano.

Para a diretora, a revisão dos planos não chega aos 100% porque a CCDR-N “não pode impor” o processo, esperando que fiquem concluídos 95% dos que foram iniciados.

A responsável assinalou ainda que “há vários municípios com processos em cursos e com novo fôlego” como Caminha, Vila Flor e Tarouca e avançou que Matosinhos, Vila do Conde e Mogadouro pretendem “muito brevemente” dar início ao processo de revisão do PDM.

Castelo de Paiva, Felgueiras e Freixo de Espada à Cinta são os municípios que, por não terem sequer iniciado a revisão, continuam de fora deste processo que também exclui os concelhos de Trofa e Vizela, por terem concluído recentemente os PDM de primeira geração, e o Porto por estar a caminho da segunda revisão.

Os PDM não revistos terão de se adaptar às alterações na Lei de Bases que, entre outras, muda a classificação dos solos agora restringida a solo rústico ou urbano, acabando com os solos urbanizáveis ou “terrenos expectantes”.

“Se o município quiser reclassificar o solo rústico em urbano, tem que demonstrar que essa classificação é inevitável e tem de fazer um plano de pormenor que garanta que a urbanização será feita num prazo fixado”, assinalou a responsável.

 

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