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Nuno Fonseca quer Tribunal de Contas a analisar empréstimo de 700.000 da gestão PSD

A Câmara de Felgueiras decidiu hoje submeter a visto do Tribunal de Contas um empréstimo de 700.000 euros do anterior executivo para esclarecer dúvidas sobre aquela operação.

O presidente da autarquia, Nuno Fonseca, explicou em sessão camarária ser entendimento da nova gestão (PS/Livre) que o empréstimo de médio e longo prazo contraído em dezembro de 2016 pela empresa municipal Emafel deveria ter sido submetido a visto prévio daquele tribunal.

Contudo, a então gestão camarária, liderada pelo social-democrata Inácio Ribeiro, não sujeitou a contratação à apreciação do Tribunal de Contas, por entender não ser legalmente necessária.

O PSD, agora na oposição, tem explicado que o empréstimo foi contraído para substituir uma conta caucionada que a empresa Emafel tinha na Caixa Geral de Depósitos, no valor de 400.000 euros. Decidiu-se então aumentar de 400.000 para 700.000 para acorrer aos encargos de liquidação da empresa, que já estava prevista.

Reunião de Câmara Felgueiras

Em fevereiro, já no presente mandato, a atual gestão submeteu ao executivo a alteração da titularidade do empréstimo, no âmbito da internalização da empresa na estrutura do município, conforme estava previsto.

A questão foi aprovada e comunicada à Caixa Geral de Depósitos.

Nuno Fonseca quer esclarecer todas as dúvidas

Contudo, é entendimento da gestão de Nuno Fonseca que a pretensão da autarquia de assumir o empréstimo, por ultrapassar o valor de 350.000 euros, reforça a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas. O presidente alegou pretender que aquela operação seja realizada com toda a segurança jurídica.

PSD critica condução do processo pela nova maioria

Mas as dúvidas deste processo, partilhadas pelas duas forças representadas no executivo, não se ficam por aqui, uma vez que se apurou, recentemente, que os membros do Conselho de Administração da Emafel continuam a ser os vereadores do PSD, apesar daqueles, no início do mandato, depois de perderem as eleições autárquicas, terem formalmente solicitado o abandono daquelas responsabilidades, para serem substituídos por representantes da nova maioria.

Só que a maioria informou não ter conseguido na Conservatória do Registo Comercial alterar para os novos titulares, alegadamente por a empresa se encontrar em fase de liquidação. Na prática, portanto, os vereadores do PSD ainda estão na administração, o que tem suscitado críticas da oposição, que se diz “desconfortável com a situação”.

Desta situação resultam, ainda, dúvidas sobre a validade legal dos atos praticados pela nova administração da Emafel, uma vez que os seus supostos membros não o são de direito. O pedido de mudança de titularidade do empréstimo é uma das decisões que carece de clarificação.

Face ao desconforto da matéria, que hoje suscitou uma acesa e longa discussão em reunião de câmara, a vereadora da maioria Rosa Pinto admitiu que se o Tribunal de Contas não emitir visto favorável ao empréstimo “tudo será anulado” e haverá prejuízos para a câmara e para a própria Caixa Geral de Depósitos, o que obrigará ao “apuramento de responsabilidades”.

O PSD absteve-se na decisão de pedir visto do tribunal de contas, por entender não ter sido esclarecido das dúvidas que apresentou ao executivo e por não terem sido disponibilizados documentos solicitados à maioria.

 

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