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O que faz falta…

Comemorou-se por estes dias mais um aniversário sobre um dos acontecimentos mais marcantes da história contemporânea portuguesa: o 25 de abril de 1974. Esta revolução pacífica (dos cravos como ficou conhecida) permitiu terminar com um período de quase 50 anos de ditadura, e a implementação de um regime democrático que devolveu a liberdade aos portugueses, sendo que uma das maiores conquistas de abril é sem sombra de dúvida o poder autárquico, que foi pela primeira vez democraticamente eleito há 40 anos, e que tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento político, económico, social e cultural do nosso país. Aliás, na sessão solene comemorativa realizada na Assembleia da República Marcelo Rebelo de Sousa, um municipalista convicto, reafirmou a importância das autarquias locais: “Há, neste contexto, um bastião da nossa democracia que merece, hoje, na evocação do 25 de Abril, uma palavra muito especial: o poder local. (…) Já disse e repito — o poder local foi e é um fusível de segurança singular da nossa democracia.” Mas, o Presidente da República num discurso praticamente unânime da direita à esquerda, deixou também um recado sobre o qual o  Dr. Inácio Ribeiro enquanto Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras deve refletir, e refletir em múltiplas dimensões: “Importa que todas as estruturas do poder político, do topo do Estado à administração pública e, naturalmente, aos tribunais, entendam que devem ser muito mais transparentes, rápidas e eficazes na resposta aos desafios e apelos deste tempo, revendo-se, reformando-se ajustando. Os chamados populismos alimentam-se das deficiências, lentidões, incompetências e das irresponsabilidades do poder político.”

Como todos os felgueirenses infelizmente sabem: o concelho está adiado na estratégia (veja-se o caso da revisão do Plano Diretor Municipal) e na execução (veja-se o estado a que chegaram tantas infraestruturas rodoviárias, o adiamento contínuo do tão reivindicado Parque da Cidade e do tão necessário novo Cemitério Municipal); a resolução de problemas na autarquia é lenta e frequentemente ineficaz (como são exemplo os prazos de decisão de processos de licenciamento frequentemente criticados pelos munícipes); a autarquia está na receita cada vez mais dependente de impostos municipais; os resultados operacionais e líquidos do exercício continuam no vermelho (e agravaram-se em 2016); e, ao nível da transparência Felgueiras piorou a sua posição em 43 lugares num ano, estando no 154.º lugar a nível nacional e na cauda dos municípios na região do Tâmega e Sousa.

Mas se há aspecto onde o Executivo maioritário do PSD na autarquia felgueirense tem investido é na realização de eventos, e eventos que consubstanciam também a oportunidade para operações de charme que possam ter retorno eleitoral. Existem vários exemplos ao longo destes dois mandatos, sendo que no dia 25 de abril teve lugar mais um: a homenagem aos Presidentes de Câmara, Presidentes da Assembleia Municipal, Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu. Só que esta iniciativa, enquadrada na comemoração dos 40 anos das primeiras eleições para o Poder Local teve uma originalidade tal qual fenómenos do Entroncamento, e que foi a homenagem a todos os Presidentes de Câmara desde 1834… Pois… Se a homenagem aos Presidentes de Câmara incluísse apenas os democraticamente eleitos como a data exigia, além de Inácio Ribeiro, seriam homenageados apenas a mulher e os homens que desde 1977 assumiram os comandos do Executivo Municipal de profunda matriz socialista, como são: Machado de Matos, Júlio Faria, Fátima Felgueiras e António Pereira. Assim, numa manobra contorcionista, na Comemoração dos 40 anos do Poder Local democraticamente eleito em Felgueiras por iniciativa do Executivo PSD foram homenageados todos os Presidentes de Câmara desde 1834. Não deveria ter sido assim, porque como todos bem sabemos não se pode tratar por igual aquilo que não é igual!

Mas, além desta originalidade não se compreende também como continua a não ser realizada em Felgueiras por ocasião do 25 de abril uma Sessão Solene da Assembleia Municipal (mais “justificável” na celebração dos 40 anos de poder local democraticamente eleito), que é o órgão por excelência da democracia local onde estão todos representados: Executivo Municipal, Presidentes de Junta e Deputados Municipais. Espero, sinceramente que espero para bem da democracia que se tem que viver em Felgueiras, que esta tenha sido a última comemoração sem uma Sessão Solene da Assembleia Municipal por ocasião das comemorações do 25 de abril de 1974.

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