Ponto de Situação, impõe-se!…

Na última reunião ordinária da Assembleia Municipal de Felgueiras, e por via da necessidade de adequação dos seus estatutos, a Escola Profissional de Felgueiras voltou a ser “tema de conversa”…

Para que a discussão não fique “intoxicada”, se misturem alhos com bugalhos e se desviem atenções sobre as decisões que entretanto já foram tomadas convém olhar para o que são as 3 dimensões do “Processo EPF”.

1. Erradamente, o Executivo Municipal optou pela dissolução da Ensino Profissional de Felgueiras – entidade proprietária da Escola Profissional de Felgueiras em que o município detém 99% do capital social – no início de 2013, porque entendia que a Lei sobre as Empresas Municipais não permitia aos municípios serem detentores de entidades, neste caso de educação, que tinham financiamento público para a prossecução da sua atividade.

Depois de muita polémica, esta dissolução foi revogada em 2015.

Durante este período um pouco superior a 2 anos, foram muitas as vozes da sociedade civil e política que sempre disseram que a decisão de dissolução era errada e intempestiva. Eu enquanto felgueirense, e o Partido Socialista através dos seus vereadores no executivo, e dos seus deputados na Assembleia Municipal sempre manifestaram a sua opinião contra a decisão que a maioria do PSD tomou de extinção da sociedade que suporta a Escola Profissional de Felgueiras.
O tempo deu razão a quem assim se manifestou, e muita perturbação teria sido evitado não fosse a teimosia e eventuais interesses nunca esclarecidos por parte do Executivo PSD liderado pelo Dr. Inácio Ribeiro.
2. Depois da reeleição do Dr. Inácio Ribeiro como Presidente de Câmara em 2013, o mesmo decidiu pelo despedimento da Diretora Executiva (Dr.ª Paula Dantas), com instauração de um processo disciplinar justificativo de eventual justa causa para esse ato, e pela nomeação de um novo Diretor Executivo da área do PSD/Felgueiras. Entretanto já substituído por um outro, também da área do PSD/Felgueiras, e que antes de assumir o cargo de direção na Escola Profissional de Felgueiras era membro destacado dos laranjas na Assembleia Municipal de Felgueiras.

Agora, e como noticiado pelo Expresso de Felgueiras, uma vez que o Sr. Presidente sempre se escusou nas reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal a esclarecer os eleitos sobre o desfecho do processo de despedimento que entretanto foi julgado em instâncias judiciais, soube-se que o Tribunal considerou o despedimento ilícito e determinou o pagamento de uma indemnização substancial que custará Ensino Profissional de Felgueiras, e consequentemente ao município, superior a 190.000 euros.
Nesta caso, e apesar do Dr. Inácio Ribeiro indicar que sempre respeitará as decisões arbitradas pelas instâncias judiciais (não poderia também ser diferente), é evidente que existiu uma gestão política errada do assunto, com consequências muito negativas para o erário público.

Infelizmente as consequências das decisões políticas erráticas recaem sobre os contribuintes e não sobre quem decide erradamente com consequências para os cofres municipais.

Do ponto de vista jurídico, o processo de despedimento foi ilícito, e do ponto de vista político o assunto deveria ter sido gerido de forma diferente!

3. Existe agora uma nova dimensão entretanto apresentada pelo Presidente da Câmara na Assembleia Municipal, que segundo o que disse indiciam que possam ter sido cometidos pela anterior gestão da escola actos que consubstanciam abuso de poder e confiança e atos financeiramente lesivos para a Ensino Profissional de Felgueiras.
Apurem-se todos os factos e responsabilize-se quem de facto tem culpas.

Devem é evitar-se actos políticos intempestivos que para já “apenas” tiveram consequências para as contas municipais de forma negativa!