Secretária de Estado da Justiça promete a Baião, para este ano, mudanças nos tribunais

FOTO: Armindo Mendes

O presidente da Câmara de Baião disse à Lusa que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, lhe prometeu hoje que este ano haverá alterações para aproximar os cidadãos dos tribunais.

“Ainda este ano haverá efeitos práticos”, afirmou Paulo Pereira.

O presidente da Câmara reuniu-se hoje com Helena Ribeiro, em Lisboa, onde lhe foi dito que o Ministério da Justiça tem a trabalhar uma equipa para avaliar o funcionamento dos tribunais e determinar as alterações a fazer, conforme consta do Programa do Governo.

Em causa está, segundo Paulo Pereira, as queixas que se têm ouvido, em vários pontos do país, a propósito das consequências da reorganização do mapa judiciário, aprovada pelo anterior Governo, que também tirou competências ao tribunal de Baião, transferidas para comarcas vizinhas.

À Lusa, o autarca socialista disse ter ficado muito satisfeito com as palavras de Helena Ribeiro, sobretudo por comungarem de muitas das preocupações de Baião no acesso dos cidadãos à justiça.

“A senhora secretária de Estado conhece bem a realidade”, comentou Paulo Pereira.

Frisou ainda não estar em causa a criação de novas instâncias judiciais no concelho, mas a possibilidade de no tribunal de Baião poderem ser realizadas diligências e audiências de várias especialidades do direito, aproximando a população da justiça.

Os processos de família e menores são os que que mais preocupa o edil de Baião, por envolverem o maior volume processual e por afetarem, em muitos casos, famílias de parcos recursos.

Segundo números do Município, o atual mapa judiciário determinou que pelo tribunal de Baião passem apenas 250 processos por ano, em contraste com os 1.500 que eram apreciados naquela comarca antes da reorganização introduzida pelo anterior Governo.

APM.

Lusa/fim