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Sobranceria “democrática”!

Ciclicamente, a cada nova comemoração da “Revolução dos Cravos” – programada para uns dias depois, mas antecipada para 25 para evitar um grande número de detenções que o regime fascista preparava -, são relembrados os valores de Abril de 1974, e todos “enchem a boca” para reafirmar: a liberdade, o direito à opinião e à livre expressão, ao direito de oposição sem constrangimentos, à existência de meios de comunicação social independentes, plurais e respeitados como tal! Só que depois existem os outros dias de 26 a 24 de abril do ano seguinte, e nesses, existem políticos, membros de órgãos de administração central e local que não aceitam conviver nem aceitar a oposição e opinião contrária!

Um ambiente político crispado, insensível e intolerante à opinião contrária não é condizente com o respeito democrático e com os valores e direitos alcançados com a “Revolução dos Cravos”, mas, infelizmente, é isto que temos também em Felgueiras, com crispação e má-educação desrespeitosa de um princípio basilar em democracia: a liberdade de opinião e de expressão, independentemente da concordância ou discordância. Desde que a opinião, a crítica, a oposição seja exercida de forma responsável e respeitosa, deve merecer respeito! Mas, infelizmente, não é isso que acontece e, um dos principais responsáveis é o Presidente de Câmara pelas atitudes e comportamentos, mas também quando em discurso direto assume que não aceita a crítica e opinião contrária, pois no seu entendimento isso está vedado apenas a quem já tenha demonstrado ter feito melhor… Esquece-se que foi a crítica, a opinião desalinhada com o poder, a oposição protagonizada pelo Partido Socialista/Felgueiras no último mandato que permitiu expor os erros da governação, as alternativas, um caminho diferente que poderia ser trilhado, e que permitiu que nas eleições autárquicas de 2017 os eleitores felgueirenses estivessem mais esclarecidos, elegendo uma alternativa! Será que os políticos têm medo de eleitores esclarecidos e informados?

Mas, se a liberdade conquistada com a ajuda dos Capitães eternizados na figura icónica de Salgueiro Maia é um dos valores maiores, ou até mesmo a maior das conquistas, outra é sem dúvida o estabelecimento do Poder Local, em que passou a ser conferida aos Executivos Municipais e de Freguesia o poder de administração e desenvolvimento dos seus territórios: mudou-se o paradigma do Regedor para o Presidente de Câmara, para o Presidente de Junta de Freguesia, capazes de administrar de forma prudente e eticamente parcimoniosa os recursos públicos (provenientes por exemplo das Transferências do Estado Central, dos Impostos municipais, etc.) no desenvolvimento sustentável dos seus territórios. E desenvolvimento sustentável inclui: rede de água pública (cobertura, qualidade e eficiência ambiental), rede de saneamento, infraestruturas rodoviárias, mobilidade pública intra e inter-municípios, rede escolar, rede de saúde, Plano Diretor Municipal atualizado e adequado à realidade de médio prazo do concelho, etc…

Atualmente, em Felgueiras existem carências preocupantes (responsabilidade de vários executivos e que não podem ser ignoradas por este), mas ofuscadas da atualidade pelo permanente ambiente festivo reinante. Ao nível da mobilidade: qualidade da rede viária e cobertura da rede pública de transportes; ao nível do saneamento com uma taxa de cobertura desadequada ao tempo e à demografia do concelho; ao nível da rede de água devido não à cobertura, mas à qualidade e à degradação do serviço uma vez que mais de 50% da água da rede pública é desperdiçada com impactos económicos e ambientais; a nível da revisão do PDM que continua a criar constrangimentos para o ordenamento estruturado, sustentável e de futuro do concelho. Mas isto resulta de opções: os milhares de euros (ou centenas de milhares de euros) que são gastos em “festas” não podem ser investidos no desenvolvimento do concelho! É tudo uma questão de opção… Mas, a médio prazo quem sofrerá as consequência serão as gerações vindouras. Não se podem lançar loas a 100 mil euros de subsídio global às duas corporações de Bombeiros Voluntários concelhios (pilares fundamentais da Proteção Civil do concelho) e transferir 660 mil para a ACLEM para a realização de eventos festivos e culturais num orçamento municipal com receitas crescentes!

Em Felgueiras, na história do Poder Local democrático pós-25 de Abril, os Presidentes de Câmara contam-se praticamente pelos dedos de uma mão: Machado de Matos, Júlio Faria, Fátima Felgueiras, António Pereira (fruto das circunstâncias que rodearam o processo judicial “Saco Azul”), Inácio Ribeiro e Nuno Fonseca. Analisando esta lista, é curioso constatar que até Inácio Ribeiro quase que se assistiu a uma passagem de testemunho inter-geracional no executivo municipal: Júlio Faria era o braço-direito de Machado Matos; Fátima Felgueiras emergiu como personalidade maior (a partir dos pelouros da Cultura e Educação onde deixou marca inigualável até aos dias de hoje) num executivo onde pontificavam políticos fortes e competentes como por exemplo José Campos e Manuel Faria.

Apesar de ter sido o primeiro Presidente de Câmara de um tempo novo, o Dr. Machado de Matos foi um líder que soube resolver o presente equilibrando o dia-a-dia com com a projeção do futuro. Machado de Matos é sem qualquer dúvida uma figura emblemática, que foi capaz de contribuir com uma visão de médio longo prazo para este nosso território num tempo em que faltava quase tudo ao concelho, deixando um legado que se perpetua no século XXI e que ainda continua a ser coluna-vertebral concelhio! Isto demonstra o quanto era um homem que soube interpretar esse tempo novo.. Júlio Faria continuou a missão do seu líder carismático, contando nos seus executivos com felgueirenses política e tecnicamente muito competentes como Manuel Faria e José Campos (qualquer uma destas figuras maiores da sociedade felgueirense seria um extraordinário Presidente de Câmara pela capacidade técnica e intelectual), até ser “chamado” para Deputado à Assembleia da República, sucedendo-lhe Fátima Felgueiras que positivamente deixou marcas de relevo no concelho (são iniciativa dela e dos seus executivos a quase totalidade dos investimentos contemporâneos realizados) e que acabou derrotada pelo improvável Inácio Ribeiro devido ao desgaste provocado pelo interminável processo em que se viu envolvida. E depois chegou Nuno Fonseca que ainda tem tudo para provar. Um novo Presidente e um Presidente novo que está na liderança do município num momento muito positivo das finanças autárquicas com receitas crescentes e rácios financeiros equilibrados, mas ainda sem significativas despesas de capital realizadas e de que o concelho está tão carenciado. Pelo menos, através do Relatório de Contas de 2018, já é possível saber que foram adquiridos terrenos de valor superior a 700 mil euros em Santa Quitéria e na Quinta de Samoça para o novo Cemitério Municipal de Felgueiras.

Ou seja, ainda falta mesmo muito Abril por cumprir na nossa terra!

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