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Tribunal considera ilícito despedimento de antiga diretora da Escola Profissional de Felgueiras

O Tribunal da Relação de Guimarães declarou “ilícito” o despedimento da ex-diretora da Escola Profissional de Felgueiras, Paula Dantas, condenando a entidade, detida em 99% pela Câmara, ao pagamento de uma indemnização que pode chegar aos 170.000 euros.
Segundo o acórdão da Relação de Guimarães, de 04 de fevereiro, a antiga funcionária tem direito a receber 85.135 euros de indemnização por antiguidade, 5.000 euros a título de indemnização por danos não patrimoniais, 65.840 euros por salários e subsídios desde que se procedeu ao despedimento e 11.274 euros por créditos salariais resultantes de indevida alteração de vencimento e categoria profissional.
A estes montantes acrescem os juros de mora que podem chegar aos 6.000 euros.

A escola fica também obrigada a suportar 16.000 euros de contribuições para a Segurança Social, elevando para cerca de 190.000 euros os encargos do estabelecimento. Falta ainda calcular 90% das custas de tribunal a cargo da entidade empregadora e os custos com o pagamento de serviços a advogados e as taxas de justiça.
Paula Dantas, a antiga diretora, disse hoje à Lusa que, “por ordem do Tribunal, estão já penhorados, desde novembro, cerca de 50% dos valores sentenciados”. Em concreto, foram penhoradas contas bancárias da EPF. Acrescentou que, “com a decisão do acórdão da Relação, serão penhorados, em breve, os restantes valores, até ao montante final”.
O despedimento, agora considerado “ilícito”, foi efetuado pela entidade empregadora “EPF – Ensino Profissional de Felgueiras, Lda.”, em abril de 2014, na sequência de um processo disciplinar, no qual se alegavam irregularidades na gestão da escola.
O despedimento foi contestado pela visada, em tribunal, o qual, em primeira instância, sentenciou pela ilicitude da ação da empregadora, condenando-a a indemnizar a trabalhadora.
Paula Dantas recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, por entender que o valor apurado em primeira instância, a título de danos não patrimoniais, de 2.000 euros, era insuficiente. Alegava-se também que o cálculo relativo à indemnização por antiguidade, de 74.918 euros, estava mal feito. O Tribunal da Relação deu razão ao recurso e elevou para 5.000 euros o valor relativo aos danos não patrimoniais e 85.135 euros a indemnização por antiguidade.
Segundo Paula Dantas, a EPF, Lda, nunca contestou ou apresentou provas contrárias às suas alegações, nem recorreu da decisão de primeira instância. A matéria não chegou sequer à fase de julgamento, frisou a diretora, porque a escola nunca juntou aos autos o processo disciplinar em que se baseou o despedimento, apesar dos sucessivos pedidos do tribunal.
Esclareceu ainda ter decidido não reintegrar os quadros da escola, por razões “pessoais” e de “dignidade”.
Além deste processo envolvendo a escola, está a decorrer um outro relativo ao antigo diretor pedagógico do estabelecimento, Valdemar Sousa, que trabalhava em regime de prestação de serviços, mas foi dispensado antes de final do contrato.
Na última reunião de Câmara, os vereadores do PS questionaram o presidente Inácio Ribeiro (PSD) sobre as razões de a escola não ter sequer contestado, no tribunal, os argumentos da antiga diretora, frisando que a questão se traduziu em prejuízos elevados para o município.

Executivo municipal analisou o caso da EPF | FOTO: ARMINDO MENDES
Executivo municipal analisou o caso da EPF | FOTO: ARMINDO MENDES

Perguntaram ainda ao chefe do executivo se o advogado que representava a Câmara vai ser responsabilizado pela situação.
Sobre o caso, o presidente da Câmara, que também preside à Assembleia Geral da EPF, disse respeitar a decisão da justiça, mas que o processo ainda não está fechado. Frisou também estar “muito arrependido” de ter permitido que a anterior diretora executiva se mantivesse no cargo, após as eleições de 2009, que ditaram a derrota de Fátima Felgueiras e a vitória da lista liderada pelo atual presidente da Câmara.
“Quanto mais mexo nestes assuntos, mais desconforto me causa”, afirmou, reafirmando a sua convicção sobre a existência de alegadas irregularidades na gestão de Paula Dantas, nomeadamente ao nível de contratações.
O autarca preferiu destacar o “bom momento da escola”, frisando ser um “referencial do ensino profissional na região”.

APM // JGJ

Lusa/Fim

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