Tribunal contraria Câmara de Felgueiras e rejeita perda de mandato de antigo presidente

O Ministério Público concluiu que Inácio Ribeiro (PSD), antigo presidente da Câmara de Felgueiras e eleito vereador nas autárquicas de 2017, não perdeu o mandato por faltas, contrariando o entendimento do atual executivo PS, foi hoje revelado.

Segundo o vereador do PSD João Sousa, o Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga entendeu ter sido válido o pedido de renúncia ao mandato apresentado por Inácio Ribeiro a 22 de maio de 2018.

Falando hoje na reunião do executivo, o eleito social-democrata criticou o que considerou ter sido e “persistência no erro” por parte do atual presidente da câmara, Nuno Fonseca, o que constituiu uma “violação gravíssima dos direitos da oposição”.

João Sousa referia-se ao facto de Nuno Fonseca ter entendido que o pedido de renúncia ao mandato apresentado por Inácio Ribeiro não ter sido claro, não tendo, por isso, efeito prático, o que levou à marcação de 11 faltas ao antigo presidente da câmara, até atingir o limite, traduzindo-se na situação de perda de mandato comunicada ao MP, nos termos da lei.

Ao mesmo tempo, face àquela situação, o PSD esteve durante 10 meses com menos um vereador no executivo, devido a “uma posição ilegítima” da maioria.

O vereador João Sousa insistiu na crítica à forma como Nuno Fonseca conduziu o processo, acusando-o de “prepotência e violência reiterada”.

Recordou, também, que a maioria PS chegou a recusar, a 27 de abril de 2018, o pedido de Inácio Ribeiro para que fosse prolongada, por mais seis meses, a sua suspensão de mandato, o que obrigou o antigo presidente a comunicar à autarquia a sua renúncia ao lugar de vereador. Mesmo essa, reforçou o eleito do PSD, não foi respeitada pelo presidente.

No despacho do Ministério Público, ao qual a Lusa teve hoje acesso, considera-se que as dúvidas suscitadas pela Câmara de Felgueiras eram “manifestamente infundadas”.

Face ao despacho do Ministério Público sobre a validade do pedido de renúncia de Inácio Ribeiro e consequente arquivamento da ação de perda de mandato, tomou hoje posse como vereadora Adelina Silva, que foi o quinto elemento da lista PSD/PPM nas autárquicas de 2017 e que no anterior mandato de gestão social-democrata desempenhou funções em regime de permanência.

Ainda sobre aquele assunto, o vereador do PSD Joaquim Ribeiro quis saber as consequências legais da atual situação, nomeadamente o facto de várias deliberações terem sido tomadas com o PSD diminuído num vereador.

Para aquele eleito da oposição, o presidente do atual executivo revelou neste processo “prepotência” e “falta de humildade”, deixando ainda críticas aos pareceres dos serviços do município sobre o assunto.

O presidente da autarquia Nuno Fonseca reiterou a sua posição a propósito desta matéria, recordando que foram os serviços que consideraram que o pedido de renúncia de Inácio Ribeiro suscitava dúvidas e que, por isso, foram solicitados, por escrito, esclarecimentos ao vereador, que nunca obtiveram resposta.

Para o atual presidente socialista, a postura de Inácio Ribeiro neste processo constituiu “uma falta de respeito” pelo órgão executivo, acusando também os vereadores do PSD de nunca terem querido “ajudar a esclarecer a situação”.

Nuno Fonseca defendeu, também, que o Ministério Público “teve o mesmo tipo de dúvidas” e que, por isso, “obrigou” Inácio Ribeiro a esclarecê-las.

O PSD negou que tal tenha ocorrido, sustentando que Inácio Ribeiro foi apenas ouvido como parte neste processo, como determina a lei.

APM // JAP

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