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Tribunal de Contas autoriza nova empresa municipal em Felgueiras

O Tribunal de Contas autorizou a constituição de uma nova empresa municipal em Felgueiras, que será a primeira criada no país, segundo o presidente da autarquia, “ao abrigo da nova lei do sector empresarial local”.

Inácio Ribeiro explicou hoje à Lusa que a nova entidade, designada Empresa de Gestão Urbana de Felgueiras (EGUF), assumirá grande parte das anteriores competências da empresa municipal EMAFEL, que atuava na área ambiental e que se encontra em processo de liquidação.

“O seu objeto e atividade serão, contudo, mais amplos do que o da EMAFEL e terão um alcance muito maior”, sinalizou o autarca, prevendo benefícios ao nível de uma “maior capacidade e eficiência na gestão municipal”.

À EMAFEL competia a gestão do aterro sanitário para os resíduos da indústria de calçado, propriedade da Câmara de Felgueiras, e outras tarefas no domínio ambiental.

A lei nº. 50/2012, que criou um quadro mais restritivo ao funcionamento das empresas municipais, acabou por motivar a liquidação da EMAFEL, devido à sua situação financeira deficitária.

Capital social de quase três milhões de euros

O capital social da futura sociedade anónima será de quase três milhões de euros e o seu processo de constituição jurídica, que só poderia ser iniciado após autorização do Tribunal de Constas, estará concluído nos próximos meses, devendo entrar em plena atividade no início de 2018.

Nesta fase, afirmou o presidente, decorrem estudos jurídicos e económicos para se determinar as áreas urbanas e de ambiente que a EGUF poderá desempenhar.

Haverá serviços que a câmara contrata atualmente a entidades externas, nomeadamente a recolha de resíduos urbanos, que poderão ser internalizados na estrutura da empresa, se esse caminho for vantajoso para o Município em termos financeiros, previu Inácio Ribeiro.

A gestão de imóveis e equipamentos municipais também está prevista no objeto da futura sociedade anónima de capital municipal.

A nomenclatura da empresa, nomeadamente o seu quadro de pessoal, equipamentos e instalações, está também a ser objeto de estudo.

Em Felgueiras existem ainda mais duas empresas com capitais municipais. A ACLEM, que se dedica às atividades culturais e de animação e gere a Casa das Artes, vai manter-se em funcionamento, no quadro legal atual.

A empresa que tutela a Escola Profissional de Felgueiras (EPF), cujo capital é detido em 99% pelo município, também vai manter-se. Inácio Ribeiro justifica que ambas as sociedades cumprem as exigências de equilíbrio financeiro consagradas na legislação.

 

APM.

Lusa/fim

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