As sete câmaras atravessadas pela A41 e A42 apresentaram terça feira uma segunda providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para impugnar o decreto-lei relativo à introdução de portagens nas SCUT, tentando evitar o inicio de pagamento a 1 de julho.
O presidente da Câmara de Penafiel, Alberto Santos, afirmou que o anúncio de hoje de José Sócrates de que vai propor a cobrança de portagens “em todas as sete SCUT”, desde que os residentes ou os que tenham “actividade económica registada” na área atravessada pela via fiquem isentos de pagamento,não altera para já esta decisão, porque os autarcas só tomarão "posição" depois de terem "conhecimento em concreto da legislação decorrente das declarações" do primeiro-ministro.
“O conjunto dos municípios que intentaram a primeira providência cautelar relativa à decisão de introdução de portagens aqui na região intentaram uma nova providência cautelar, que entrou ontem à noite, com objeto e sobretudo procurando impugnar e contestar as decisões que em concreto foram tomadas no decreto-lei 67-A/2010, de 14 de junho”, explicou à Lusa.
Segundo o também presidente da Associação de Municípios do Vale do Sousa, os municípios de Penafiel, Paredes, Lousada, Felgueiras, Castelo de Paiva, Paços de Ferreira e Maia solicitam ao Supremo Tribunal Administrativo “o decretamento provisório da providência cautelar”, devido “à urgência da questão e sobretudo o período de tempo que medeia até à data que está prevista para a entrada das portagens em funcionamento” nas SCUT.
 “Julgamos que é perfeitamente possível que haja uma apreciação preliminar já do processo e que, se o tribunal entender que há razões para a suspensão provisória das decisões, ou seja, para o decretamento provisório da providência até que ela seja analisada com o princípio do contraditório, que o possa fazer já”, realçou Alberto Santos à Lusa.
Para o presidente da Câmara de Penafiel “tudo depende de uma apreciação do mérito das questões que foram colocadas ao Supremo Tribunal Administrativo”, o mesmo tribunal onde foi entregue no passado dia 14 de junho uma outra providência cautelar sobre a qual os municípios aguardam ainda uma resposta.
“Os argumentos são os mesmos da primeira providência, evocando num deles a violação grosseira de um dos critérios que foram anunciados pelo Governo como aqueles que o levaram a tomar esta decisão como é o caso da distância entre os pontos mais distantes pelas vias alternativas e as próprias vias alternativas”, enfatizou.
Segundo Alberto Santos, esta é uma “questão é gritante e grosseira e bastava fazer um estudo atualizado, a data de hoje, para se perceber as portagens não seriam aplicadas na região Norte".

JF.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim.