Assembleia Municipal aprovou Orçamento/2017 de 48 milhões

A Assembleia Municipal de Felgueiras aprovou, na sexta-feira, com 28 votos a favor, da Coligação Nova Esperança, 11 contra e quatro abstenções, o Orçamento da autarquia para o próximo ano, avaliado em 48 milhões de euros.

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O Orçamento para 2017 tem como principais linhas orientadoras, segundo a maioria, a área social, o apoio às famílias mais carenciadas, às instituições particulares de solidariedade social, o investimento na rede viária, no desporto e o apoio ao investimento.

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O presidente de Câmara Municipal de Felgueiras, Inácio Ribeiro, durante a sessão da Assembleia Municipal, referindo-se ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, adiantou que o executivo vai reforçar o apoio às famílias mais carenciadas, no apoio à maternidade, na aquisição dos medicamentos, na aquisição dos manuais escolares, no pagamento água, luz e rendas, entre outros.

No setor social, o chefe do executivo sustentou que, a curto prazo, vai ser apresentado um regulamento de apoio ao bombeiro que irá garantir mais regalias sociais aos “soldados da paz”.

Nas acessibilidades, o edil adiantou que as vias principais estão a ser reformuladas, estando cabimentada uma verba entre cinco a sete milhões de euros para a rede viária nas freguesias.

No domínio do investimento, prometeu que o Executivo vai lançar um regulamento de apoio à captação de investimento.

O autarca defendeu que o Orçamento de 2017 contempla uma política de “rigor”, que procura “manter o equilíbrio das contas”.  A propósito, realçou que o município continua a ter capacidade de endividamento.

O edil frisou que, em 2009, quando assumiu a autarquia, a dívida do município era de 30 milhões de euros, sendo presentemente de pouco mais de 11 milhões de euros, o que representa uma redução de 60% da dívida.

Nesta matéria, o edil rejeitou as criticas que lhe tinham sido feitas pelo líder da bancada do PS, Hélder Quintela, sobre a capacidade de endividamento do Município, assegurando que esta é de 40 milhões de euros.

Falando, ainda, do orçamento, Inácio Ribeiro recordou que em 2010 a taxa de execução foi de 53%, em 2015, de 70%.

Apontou anda que, com base no Orçamento de 2016, o município tem uma folga de mais 11 milhões de receita, o que permite fazer ajustamentos.

Quanto à carga de impostos diretos que está refletiva neste orçamento, 18%, o chefe do executivo sustentou que este é um valor baixo e defendeu a necessidade das autarquias encontrarem fontes de financiamento para não estarem dependentes do Estado.

PS votou contra a criticou opções da maioria

Já o líder da bancada do PS, Hélder Quintela, frisou que o Orçamento para 2017 é um “orçamento que adia o concelho” e que “protela obras estruturantes fundamentais para o município”.

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O deputado da oposição defendeu que os documentos para o ano de 2017 “não resolvem os problemas estruturais” e obras, como o parque verde, o Parque Tecnológico, o cemitério municipal e vias estruturantes, que vão continuar “por realizar ou estão inscritas nas Grandes Opções do Plano com valores residuais”.

Na análise ao Orçamento, o responsável pelo grupo do PS adiantou existir “uma dependência dos impostos municipais, como a taxa variável do IRS, do IMI e da derrama”.

Quintela considerou que o Orçamento para 2017 sobrecarrega os munícipes e empresários do ponto de vista fiscal, sendo que 18% é financiado pelos munícipes.

O líder da bancada socialista criticou, também, o facto de o atual executivo não ter avançado, ainda, com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

O deputado municipal da oposição considerou que o documento prejudica as juntas socialistas, acusando o executivo de Inácio Ribeiro de “falta de visão estratégica para o concelho”.