Autárquicas: CNE mandou Câmara de Felgueiras retirar outdoors de publicidade institucional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou o presidente da Câmara de Felgueiras para que, no prazo de 24 horas, procedesse à “remoção de outdoors que configurem uma forma de publicidade institucional”.

De acordo com um despacho da CNE, a decisão foi tomada na sequência de uma queixa apresentada por um cidadão do concelho.

Nessa exposição, o munícipe informava que a autaquia tinha colocado vários outdoors no concelho referentes a obras que nem sequer estão realizadas, “estando a ser usados meios públicos com fins meramente eleitoralistas”.

Sobre a matéria, a autarquia alegou à CNE “que a afixação dos outdoors mencionados se destinou, precisamente, a dar cumprimento a exigências decorrentes da lei e também do ermo de aceitação da obra”.

Contudo, para a Comissão Nacional de Eleições, “as mensagens colocadas nos outdoors devem ter como objetivo o de cumprir as obrigações de comunicação e não podem extravasar o âmbito dessas obrigações”, dando assim razão à comunicação do cidadão.

A Câmara de Felgueiras já procedeu à retirada daqueles outdoors, nomeadamente alguns que podiam ser avistados nas principais rotundas do concelho.