BE questiona Governo sobre “condições indignas” de tribunais do Norte

O Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam conhecidas as medidas que o Governo está a desencadear para fazer face a esta situação, de modo “a dotar os tribunais do Distrito Judicial do Porto de condições consentâneas com o exercício da função judicial

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou ter enviado ao Governo um conjunto de questões para conhecer as medidas que estão a ser tomadas para resolver as “condições indignas” em que funcionam alguns tribunais no Distrito Judicial do Porto.

O BE, através do seu grupo parlamentar, cita o Relatório Anual de 2014 apresentado recentemente pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto que, em relação às instalações dos tribunais do Distrito Judicial do Porto, concluiu verificarem-se grandes assimetrias, uma vez que há tribunais com excelentes condições mas, em contrapartida, outros apresentam “condições indignas para o exercício da função judicial”.

Como exemplo, refere o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia ou “o Tribunal de Família e Menores do Porto que funciona há anos em instalações provisórias”.

“O relatório menciona também que ‘devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade’, situação verificada em Paredes, por exemplo.

Registam-se também infiltrações de água (Felgueiras, Tribunal de Família e Menores do Porto), insuficiências no sistema de esgotos (Paredes) e nas casas de banho (Oliveira de Azeméis)”, lê-se no documento destinado à Ministra da Justiça.

O Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam conhecidas as medidas que o Governo está a desencadear para fazer face a esta situação, de modo “a dotar os tribunais do Distrito Judicial do Porto de condições consentâneas com o exercício da função judicial”.

“O Governo tem conhecimento da situação exposta?”, “quando se preconiza que o Tribunal de Família e Menores do Porto deixe de funcionar em instalações provisórias?”, “estão previstas intervenções nos tribunais de Felgueiras, Paredes ou Oliveira de Azeméis?” e “que medidas estão a ser desencadeadas para fazer face às debilidades nas instalações de tribunais identificadas no Relatório Anual 2014 da Procuradoria-Geral Distrital do Porto?”, são as questões colocadas pelo BE.

 

PM // JGJ

Lusa/fim