Covid-19: Felgueiras prolonga prazos de medidas de apoio à economia local

A Câmara de Felgueiras indicou que prorrogou os prazos de várias das medidas implementadas em resposta aos efeitos da pandemia da covid-19 na economia local.

 

Em comunicado publica no seu portal, a autarquia fundamenta a decisão, recordando que a continuidade da situação de calamidade pública continua a ser “preocupante para a manutenção das empresas, muitas de cariz familiar, do emprego e do sustento das famílias”.

Nesse sentido, prossegue, a Câmara decidiu prorrogar várias das medidas que tinha em vigor, nomeadamente a isenção, até 31 de dezembro de 2021, do pagamento das taxas de ocupação do espaço público aplicáveis à instalação e funcionamento de esplanadas .

São ainda abrangidas por uma redução em 30% dos custos de água, saneamento e resíduos as pessoas que possam comprovar que tiveram uma redução do seu salário mensal abaixo do salário mínimo nacional “com fundamento em qualquer circunstância motivada pela pandemia, com referência ao mês anterior ao início da pandemia (fevereiro de 2020).

As empresas dos setores do comércio, serviços e restauração vão ser isentas do pagamento do tarifário de resíduos correspondentes a abril, maio e junho. A autarquia ressalva que a medida só se aplica, no caso do comércio, a estabelecimentos com menos de 200 metros quadrados.

A mesma isenção no tarifário dos resíduos aplica-se, também, às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações culturais, recreativas e desportivas.

Nos meses de abril, maio e junho, as primeiras duas horas no Parque de Estacionamento da Praça Dr. Machado de Matos serão gratuitas, acrescenta.

O município recorda que tem mais medidas de apoio à economia que podem ser consultadas no portal municipal em https://cm-felgueiras.pt.