Escrutínio?

Os políticos, e de forma mais restrita os titulares de cargos públicos, seja no panorama nacional ou autárquico, não apreciam, na verdade até desconsideram e condicionam, a fiscalização e o escrutínio. Uns de forma mais clara, outros apenas de forma mal disfarçada em silêncios ruidosos e em subterfúgios incompreensíveis.

Estas atitudes agravam-se mais a mais quando estão confortavelmente respaldados em maiorias que lhes permitem governar sem “dar cavaco”, e controlar a intervenção de quem tem o direito consagrado na legislação e nos regulamentos de fiscalizar, de controlar o exercício dos cargos públicos da atividade, nas ações e nos gastos.

Na atividade de gestão da causa pública, e concentrando-nos apenas no panorama local, a fiscalização é feita fundamentalmente pela Assembleia Municipal no caso do município, e pelas Assembleias de Freguesia, mas isto relativamente a órgãos eleitos. Porque o escrutínio, a fiscalização e o pensamento crítico vai, e tem que ir, muito além destes órgãos.

O escrutínio da atividade do Executivo Municipal é também feito pela sociedade civil, pelos cidadãos, e pela imprensa. E a imprensa local (e regional) tem um papel importantíssimo no acesso à informação, atual, isenta, rigorosa. Só que, mais uma vez, ficou claro na última sessão ordinária da Assembleia Municipal, que Nuno Fonseca não é um promotor da imprensa local livre, e entende – interpretação livre -, que a transparência e fiscalização começa e acaba com a publicidade da contratação pública, principalmente dos ajustes diretos, que resultam não da sua vontade, mas sim de obrigatoriedade legal. E mesmo assim no portal é necessário pesquisar por Câmara Municipal de Felgueiras e Município de Felgueiras.

No que diz respeito à contratação por ajuste direto, ou similares, este Executivo Municipal, desde 2017 tem “muito por onde se pegue” para análise. Todos recordamos a polémica da contratação de serviços jurídicos a um causídico por 8 mil euros em novembro do ano passado, que agora acabou novamente contratado por 48 mil euros, por 12 meses, contrato automaticamente renovável até 3 anos.

Relativamente a serviços jurídicos Nuno Fonseca, desde a sua eleição, tem realizado várias contratações para o município onde constam também dois anteriores Presidentes da Assembleia Municipal: Paulo Rebelo e Rui Marinho.

Mas na lista, podemos encontrar também, por exemplo, quase 70 mil euros para a produção executiva do S. Pedro/2022, 44 mil euros para serviços de design gráfico, 45 mil euros para a produção artística, comunicação e marketing do Festival do Pão-de-Ló. O meritório convívio sénior, escandalosamente aproveitado como para-”iniciativa de campanha” custou só para a Malafaia mais de 63 mil euros… Um meio de comunicação social concelhio, a Rádio Felgueiras (entidade de que até sou cooperante) já contratualizou com o Executivo, do Sim Acredita (PS/Livre), desde 2018, 93 mil euros!

Numa altura em que as contas do município se degradam, como ficou claro na última reunião da Assembleia Municipal, parece claro que se exige mais rigor e parcimónia na contratação pública, não apenas no objeto, mas também em todos os outros aspetos do contrato, como valor e entidades.

Para quem governa é muito mais fácil utilizar os meios ao seu dispôr nos órgãos autárquicos para coartar a fiscalização, e a contratação pública para “regular” o funcionamento da sociedade local, mas não é isso que se exige.