Eutanásia? Ainda é cedo

Não tenho ainda uma posição definida sobre a Eutanásia. O assunto não pode ser visto apenas no prisma do prolongamento do sofrimento, ou da morte como forma de interromper esse mesmo sofrimento. Muito menos ainda esta questão deve ser política. Por isso não considero os deputados “legitimados” para decidirem sobre uma matéria que não foi discutida na campanha eleitoral, não teve um amplo debate da sociedade nem votamos um programa que contemplava todo um projeto de eutanásia.

A nossa legislação já contempla alguns mecanismos que permitem uma proteção para estes casos, nomeadamente através de uma Diretiva Antecipada da Vontade (DAV), de que é exemplo o Testamento Vital. Através do mesmo posso dar indicação dos tratamentos que pretendo, ou não, receber, esteja ou não capaz de decidir. Para além disso, no caso de estar incapaz de tomar decisões posso indicar a(s) pessoa(s) que por mim possam decidir. Qualquer pessoa pode incluir no Testamento Vital, por exemplo, dar indicações expressas de não reanimação no caso de doença grave, prolongada e para a qual não tenha hipótese de cura. São inúmeras as situações cobertas e fazer o Testamento Vital é gratuito.

Quando falamos em eutanásia, o caso mais comum que nos ocorre, é o do doente canceroso, em fase final de vida, com um sofrimento atroz, em que conscientemente não quer viver e, acima de tudo, não considera viver, naquelas condições. Estamos perante um “suicídio assistido”, decidido pelo próprio. Mas como se procederá caso esteja inconsciente ou pelo menos incapaz de tomar decisões? Quem decidirá por ele? O médico, a família e que membros da família?

E aquelas situações de malformações graves e incapacitantes à nascença, que obrigam mães a deixarem de trabalhar para cuidarem dos filhos a tempo inteiro durante dez, vinte ou trinta anos? Conhecemos a vontade do doente? Sabemos se está em profundo sofrimento, farto de viver e se pretende ou não continuar a viver? Quem vai decidir? A mãe que já não aguenta mais anos o desgaste físico e mental de toda a situação? Sabemos que uma maioria esmagadora das mães não optaria por essa “saída” de ânimo leve, mas conhecemos, infelizmente, a natureza humana e pensar que poderá haver quem “legalize” um homicídio não me deixa muito tranquilo.

Acho que a decisão que o parlamento pretende tomar é precipitada, fora de tempo e do debate necessário. Antes de tudo isso acho que temos que discutir e tratar (leia-se resolver) do Estatuto do Cuidador Informal, de uma rede de cuidados continuados e paliativos para todos e das medidas que melhorem a qualidade de vida dos doentes e, por fim, que possamos todos decidir em consciência a legalização da eutanásia.