Felgueiras aprova regulamentos para tornar procedimentos “mais céleres e simples para os munícipes”

O executivo municipal de Felgueiras aprovou na reunião de câmara ordinária, realizada na quinta-feira, cinco projetos de regulamento no sentido de melhorar e tornar mais célere os procedimentos municipais, informa hoje fonte autárquica.

 

Em causa estão projetos de regulamento para Atribuição de Incentivos ao Investimento,  de Atividades Diversas, dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Felgueiras, de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade e da Urbanização e da Edificação.

Citado num comunicado, o presidente da autarquia, Nuno Fonseca, explica que os regulamentos visam “a adoção de procedimentos que asseguram sempre numa perspetiva de melhoria continua na atuação mais célere e eficaz dos serviços camarários em respeito pelo princípio da legalidade e promovendo a garantia dos direitos e expectativas dos munícipes”.

Os documentos estarão disponíveis para consulta pública, com recolha de contributos, os quais devem ser remetidos, por via eletrónica ou presencial, num prazo de 30 dias a contar da data da publicitação do início do procedimento, acrescenta a autarquia.

Todas as informações sobre como proceder em cada Regulamento e documentação para contributos no endereço www.cm-felgueiras.pt .