Felgueiras promove formação para autarcas do concelho

Ação teve como objetivo dar a conhecer as mudanças na lei no que se refere ao Estatuto das Autarquias Locais

A Câmara Municipal de Felgueiras promoveu no sábado uma ação de formação dirigida a autarcas e membros das assembleias e juntas de freguesia, informou fonte da autarquia.
A formação decorreu no Auditório dos Paços do Concelho e teve o objetivo de dar a conhecer e analisar as principais inovações decorrentes da entrada em vigor da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com incidência no Estatuto das Autarquias Locais e implicações para as Freguesia pautou pela participação dos autarcas que viram muitas das suas dúvidas esclarecidas.
Na sessão os autarcas tiveram uma explicação jurídica da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o novo regime jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais, designadamente no que diz respeito às suas atribuições, competências e funcionamento dos respetivos órgãos.
O presidente da Câmara Municipal, Inácio Ribeiro referiu que “a autarquia já delegou nas freguesias algumas competências agora atribuídas por lei, no que respeita à limpeza de vias, manutenção de espaços verdes, de manutenção de equipamentos escolares, em obras de execução nas diversas freguesias”.
O edil salientou que a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia é protocolada e subsidiada e estabelecida de acordo com as necessidades e capacidades de cada freguesia, acompanhada do respetivo envelope financeiro para cada uma delas.
“No ano civil em vigor a Câmara Municipal disponibiliza mais de meio milhão de euros para as freguesias satisfazerem às necessidades da população e a verba distribuída às freguesias é definida de acordo com a área e o número de eleitores de cada freguesia, as áreas dos Estabelecimentos de Ensino, os quilómetros da rede viária e as áreas dos espaços verdes e públicos”, acrescentou.
João Sousa, vice-presidente da câmara, explicou que “há uma preocupação permanente do executivo de trabalhar articuladamente com as freguesias, mas também, de dotar os autarcas de ferramentas para que estes desempenhem, o melhor possível, as suas funções”.
A diretora do IGAP – Instituto de Gestão e Administração Pública, entidade responsável por esta formação, felicitou a autarquia pelo investimento nas freguesias. “É de louvar a atitude do executivo por trazer informação e conhecimentos aos autarcas locais, especialmente nesta altura, em que há responsabilidades muito sérias que assumem novas regras legais”.
Os autarcas realçaram que o Estado deveria ter em conta as dificuldades das freguesias e que a lei deveria ser aplicada de acordo com a especificidade de cada uma delas.