Os funcionários do setor da limpeza da empresa municipal de Felgueiras “Emafel”, que vai ser dissolvida, transitarão para uma entidade privada, a 01 de janeiro, com os direitos laborais salvaguardados, avançou à Lusa fonte autárquica.
“Procurou-se defender ao máximo os trabalhadores”, assinalou hoje o vice-presidente da Câmara, João Sousa, acrescentando que os recursos humanos da Emafel, do setor da limpeza, que não queiram transitar para a nova entidade terão direito à respetiva indemnização.
A situação ocorre depois de o Município de Felgueiras ter decidido extinguir a Emafel – Empresa Pública Municipal de Ambiente de Felgueiras, EM, responsável pela gestão do aterro sanitário para os resíduos da indústria de calçado e pelos serviços de limpeza nos equipamentos municipais.
Os sete funcionários da Emafel até agora afetos ao aterro serão integrados, por 12 meses, na Câmara, o que vai ocorrer porque não há no setor privado quem preste aquele tipo de serviço, explicou à Lusa fonte da Emafel. Findo aquele período, os funcionários terão de se submeter a concurso público se quiserem integrar os quadros do Município.
Para as 22 funcionárias responsáveis pela limpeza das bibliotecas, piscinas, pavilhões e outros equipamentos municipais, a solução encontrada pela autarquia, no atual quadro legal, é a transição para os quadros de uma empresa privada, com a qual a Câmara pretende celebrar um contrato de prestação de serviços, no âmbito de um concurso público internacional, que ainda decorre.
No caderno de encargos desse concurso, obriga-se a empresa vencedora a integrar as trabalhadoras, devidamente identificadas, por tempo indeterminado.
Contudo, porque a tramitação do concurso público não está ainda terminada, explicou o vice-presidente, foi necessário encontrar uma situação intercalar que passou por um ajuste direto, por três meses, a partir de 01 de janeiro, do serviço de limpeza, com uma empresa do setor, sediada em Felgueiras, que também ficou obrigada a incorporar, pelo mesmo período, as funcionárias que transitam da Emafel.
Questionado sobre a preocupação manifestada por algumas funcionárias face à solução encontrada, João Sousa disse tratar-se de uma “situação transitória”, insistindo não haver perda de regalias previstas contratualmente
Segundo a Emafel, das 22 funcionárias afetadas pela mudança, seis manifestaram vontade de não transitar para a nova entidade empregadora.
João Sousa explicou, por outro lado, que a Câmara de Felgueiras mantém a intenção de criar uma nova empresa municipal que integrasse as atribuições que estavam confiadas à Emafel e a Aclem, outra empresa municipal, ainda em atividade, na área da cultura. O Município aguarda que o Tribunal de Contas se pronuncie.
APM // JGJ
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