(In)Visibilidade permitida!

A estupefação com que a sociedade portuguesa reagiu à “descoberta” sobre as condições sociais dos imigrantes que trabalham na agricultura intensiva do Sudoeste Alentejano é uma enorme hipocrisia, porque se trata de uma realidade que está há vista de todos há muitos anos, que já foi retratada várias vezes na comunicação social, mas que gerou indignação e ação governativa na sequência da pandemia! Aquilo que se viu na gestão deste assunto da imigração na região de Odemira, tornado caso nacional pelos números de infeções por Covid-19 que motivaram a criação de uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho, demonstra como “longe da vista, longe do coração” para a Administração Central do Terreiro do Paço… Infelizmente!

 

Mas não foi apenas o Governo, vários governos, que falharam, foram também partidos que habitualmente defendem acerrimamente os trabalhadores, os operários, os desfavorecidos, os imigrantes, como o PCP e o Bloco de Esquerda. Só que ali, naquela parcela do Alentejo tão grata para determinada esquerda política, os imigrantes trabalhadores agrícolas em Odemira não estão inscritos em sindicatos, nem organizados em comissões de trabalhadores, nem em grupos de cidadãos que lutam por direitos minoritários politicamente corretos, e que por isso foram silenciosamente e convenientemente “transparentes”…

Neste caso ressalta a negrito e sublinhado a incapacidade do Poder Local em resolver um problema que afeta (há anos) a estrutura socioeconómica no seu território por insuficiência de meios e de capacidade reivindicativa junto de vários ministérios: Agricultura, Economia, Segurança Social, Infraestruturas, Justiça, Educação, Saúde… Tantos? Sim, aquilo que está em causa implica que várias estruturas governativas tenham de agir coordenadamente, o que até nem deveria ser difícil pois sentam-se todos à mesma mesa em reunião semanal no Conselho de Ministros. Mas não foi apenas incapacidade do Poder Local (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia), foi também da Proteção Civil, das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, das estruturas de Saúde Pública, das estruturas de apoio social. O que até é natural uma vez que o concelho tem pouco mais de 25.000 habitantes, e terá já cerca de 15.000 novos habitantes/imigrantes. Obviamente Odemira não está preparado a vários níveis: social, saúde, educação, apoio social, etc.,  para dar resposta a uma população que já quase duplicou no seu território por via da imigração, sendo que segundo dados que vão surgindo quase 10.000 dos imigrantes encontravam-se em 2021 em situação ilegal, o que exponencia a precariedade e vulnerabilidade. E a proximidade das estruturas de administração local não foram capazes, nem tiveram meios para resolver! Então o que é necessário? Será que a regionalização teria ajudado? E se a municipalização estivesse já implementada, o município teria meios para fazer diferente?

Está claro para todos, de Norte a Sul, que o modelo centralizado de gestão do País tem beneficiado e promovido a centralização, e que os deputados eleitos em círculos eleitorais também não têm sido capazes de na Capital defender os territórios pelos quais são eleitos. Mas, a verdade também é que muitos são eleitos por um determinado círculo eleitoral ao qual não têm nenhuma ligação: nem umbilical, nem sentimental, e que só existiu para garantir uma presença nas listas e um lugar na Assembleia da República. Se a solução para este segundo problema podem ser os círculos uninominais, em que os cidadãos votam numa pessoa e não numa lista, quanto à descentralização será a Municipalização a panaceia?

E é precisamente aqui que queria chegar: à descentralização de competências da Administração Central (Governo) para a Administração Local (Autarquias). Será a solução?…

… Falamos sobre isso na próxima Crónica de Opinião. Está prometido e comprometido!