Município de Felgueiras promoveu workshops sobre direitos dos consumidores

O município de Felgueiras promoveu um workshop sobre economia pessoal e direitos dos consumidores no auditório Casa da Cultura Dr. Leonardo Coimbra, Lixa, e na Biblioteca Municipal de Felgueiras, informou o vereador Paulo Rebelo.

Segundo o autarca, que tutela os pelouros de contencioso jurídico e defesa do consumidor,os workshops realizaram-se no âmbito dos protocolos que a autarquia tem como o Centro de Arbitragem do Consumo do Vale do Ave (Triave) Tribunal Arbitral e com a Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores (Deco).

Com esta ação pretendeu-se, disse, sensibilizar e informar a comunidade local para as questões relacionados com os conflitos de consumo.

Segundo Paulo Rebelo, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave  / Tribunal Arbitral, com sede em Guimarães, promove a resolução de conflitos de consumo entre os munícipes e empresas em áreas que vão desde a água, a eletricidade, as telecomunicações, o gás entre outras.

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Ao Expresso de Felgueiras, o autarca destacou que todo o processo é feito na câmara, de uma forma mais célere e simples, sem que o consumidor tenha de suportar os custos judiciais dos tribunais, sendo as empresas obrigadas a acatar a decisão que vier a ser proferida pelo tribunal arbitral.

Uma vez entrado o processo na autarquia, este é transferido para o tribunal arbitral, em Guimarães.

“Verifico no meu dia-a-dia que há, ainda, muitas pessoas que desconhecem os seus direitos”, disse, salientando que estes estão reconhecidos na Constituição e na Lei Portuguesa.

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Paulo Rebelo realçou, também, que estas ações não se vão ficar pela simples sensibilização à comunidade. O vereador revelou que a câmara tem já agendadas várias iniciativas junto das escolas básicas de Airães, Vila Cova da Lixa e a escola D. Manuel Freire Sousa com o objetivo de fazer pedagogia junto dos alunos.

“Todos somos consumidores quando adquirimos produtos e serviços e temos de estar devidamente informados dos nossos direitos e deveres”, explicou.