“Nem só de pão vive o Homem!”

A vida da sociedade local não deve, nem pode, ser dominada apenas pela obra física, pela discussão sobre planos de desenvolvimento do território (como por exemplo a malfadada revisão Plano Diretor Municipal de Felgueiras), pela discussão político-partidária, devendo incluir também o desenvolvimento educativo e cultural.

 

O desenvolvimento de atividades culturais é muitas vezes deixado sob a responsabilidade de outras entidades que não o município, como é o caso de associações culturais e instituições de ensino, sendo certo que o Vereador, em Felgueiras Vereadora, não pode ser consumido neste pelouro pelo esforço que lhe é exigido pela pasta da Educação. Aliás, fazendo uma retrospectiva contemporânea sobre o exercício do Pelouro da Cultura no Executivo Municipal sem dúvida que Fátima Felgueiras foi aquela que de facto estruturou e implementou uma política cultural para o concelho, de forma integrada, abrangente e com pés e cabeça: na literatura, no teatro, na música, no património.

Em Felgueiras, atualmente, a atividade cultural municipal é gerida (e com critérios questionáveis), principalmente, pela empresa municipal ACLEM, que tem: orçamento próprio; regras de contratação menos apertadas (mais flexíveis) que o Município; um “cheque”/transferência anual de 660.000€ da autarquia; estrutura com nomeações de confiança política. O principal evento que esta entidade tem organizado nos últimos dois anos é a Praça das Artes, dinamizando a atividade cultural em múltiplas áreas (música, escrita, artes performativas, etc…) na Praça Machado de Matos em Felgueiras e na Praça Eduardo de Freitas na Lixa, iniciativa possível também devido aos apoios da União Europeia garantidos anteriormente para a realização de um projeto integrado recreativo e cultural consubstanciado na Praça das Artes.

O “cheque” que a ACLEM recebe anualmente já há muito que deveria ter sido revisto, uma vez que o valor em causa foi determinado num tempo em que foi necessário prover à reabilitação do Cine-Teatro Fonseca Moreira e da Casa das Torres, obras que já estão concluídas e pagas há uns bons anos, e por isso é absolutamente injustificável que o valor em causa nunca tenha sido revisto. Aliás, a auditoria às contas do município que foi (e bem) realizada recomenda a renegociação do contrato-programa, uma vez que as condições em que foi estabelecido estão completamente alteradas, e é questionável que esta empresa municipal continue a receber mensalmente 55 mil euros da autarquia! Além dos 660 mil euros transferidos pelo acionista principal da ACLEM, esta ainda tem previstos para 2020 uma comparticipação do QREN relativa aos equipamentos (Casa das Artes e Casa das Torres) de 184 mil euros, e do Norte 04 para o Sentium Aula de 74 mil euros.

No entanto, analisando o orçamento da entidade que é um “braço armado” da Câmara Municipal de Felgueiras, mais de 10% do pouco mais de 1 milhão de euros é para suportar gastos com o pessoal, sendo pública a sua constituição e as razões para as suas escolhas!

Além disto, as empresas municipais constituem-se para os municípios como entidades úteis, mas “perigosas”, e para suportar o que escrevo basta analisar as contratações por exemplo por ajuste direto. Por isto é que há alguns anos (mais concretamente em 2012), foi publicada uma lei que impunha a extinção destas empresas caso elas não cumprissem critérios de sustentabilidade: ter vendas superiores a metade dos gastos; os subsídios da câmara não poderem valer mais de 50% das receitas; e os resultados (operacional e líquido) não poderem ter sido negativos nos últimos anos. Obviamente, como é claro nos documentos previsionais já aprovados pelo Executivo Municipal, em 2020 62% do orçamento da ACLEM será suportado pelo contrato programa de gestão com a entidade que detém a totalidade do capital!

A solução é clara, e não passa como advogou Inácio Ribeiro (com posição contrária do Partido Socialista/Felgueiras) pela constituição de uma nova empresa municipal para juntar a gestão das atividades e equipamentos culturais e do lixo, mas sim, pela internalização destas competências na Câmara Municipal de Felgueiras. Os benefícios económicos e de transparência que daí resultariam são absolutamente claros.