Orçamentos

O governo socialista apresentou o Orçamento de Estado (OE) para 2017, na Assembleia da República, no passado dia 15 como é habitual, o que não é habitual é que o OE seja entregue com uma série de documentos em falta. Especialmente aqueles que permitem comparar a execução do OE de 2016 e não a sua previsão, para que o próximo seja baseado na realidade e não na ficção. Da direita à esquerda – embora os últimos, de forma complacente, como tem sido uso – surgiram vozes reclamando, desde logo, pela premissa errada de onde parte o OE 2017.

Não é de estranhar este comportamento e não seria de esperar outra coisa de um primeiro ministro que, enquanto presidente da câmara de Lisboa se recusou, até ao último recurso em tribunal, fornecer um documento a um jornal que devia ser do domínio público. É a forma de estar de António Costa, esconder aquilo que eventualmente lhe possa ser desfavorável. No caso deste Orçamento, a execução da receita fiscal de 2016 é francamente menor ao esperado, cerca de 6.600 milhões de euros, bem como a redução da despesa. Como a execução não é favorável, é melhor que ninguém veja. Resta a “obsessão pelo défice” muito ouvida nos últimos anos num outro contexto político. Agora, o défice é objetivo primeiro dos socialistas, atingido de forma artificial. É que nas contas públicas não é contabilizado o que se deve, mas sim o que se pagou e, face aos problemas públicos dos hospitais e centros de saúde, do SNS no geral, na educação com os agrupamentos de escola a queixarem-se de falta de dinheiro, de pessoal e das ordens para não pagar, reconhecidas até pelo próprio ministro, sabemos que o Estado não está a pagar. Não pagando, não afeta o défice e parece que estamos todos melhor. Não é inoportuno lembrar que o governo Sócrates utilizou de idêntico expediente para esconder a realidade até ser tarde de mais.

Este é um Orçamento que aumenta impostos e cria ainda dois novos. Este é um Orçamento que anuncia aumentos de pensões e subsídios, para os mais desfavorecidos, mas que aumenta impostos que incidem sobre todos incluindo os visados pelos aumentos. Este é um Orçamento que cria um novo imposto imobiliário com tantos buracos que uma empresa constituída numa ‘offshore’ não estará sujeita ao pagamento. E o que dizem sobre isso os partidos contra o capital, a riqueza, as offshores, como o BE e PCP? Nada! Absolutamente nada. Governasse Portugal o PSD, ou mesmo o PS sem necessidade da “geringonça”, e teríamos as meninas do BE e o camarada Jerónimo perto de uma síncope.

No concelho de Felgueiras, o Município apresentará também o seu Orçamento para 2017. As principais linhas a destacar são o reforço dos Apoios Sociais àqueles que mais precisam, que o PSD tem vindo a fazer desde 2009, continuação dos investimentos na rede viária, a regeneração urbana, o ambiente e eficiência energética. Este ano terá também e pela primeira vez, o Orçamento Participativo Jovem para jovens entre os 14 e os 30 anos, que podem submeter um projeto ou proposta que terá uma comparticipação até vinte mil euros. Num concelho jovem, onde se tem lentamente mudado mentalidades, esta é uma forma de apelar ao seu contributo e participação cívica.

Participação e contributos é coisa que o partido socialista felgueirense se abstém de fazer, com exceção de iniciativas populistas que só ficam bem nas redes sociais. Aquilo que vemos é um PS vazio, atrás de candidatos, a reboque de movimentos, “argumentando” com fait-divers, acabando por reconhecer que a comissão política do PSD até está cheia de gente com capacidade e, veja-se, até são tantos para poucos lugares na lista. Melhor elogio do que este, vindo do maior partido da oposição, não poderia haver. O processo eleitoral autárquico ainda está longe, mas a campanha de informação/desinformação já está em andamento…