Presidente da Câmara de Felgueiras acusa PS local de desconhecimento da lei

O presidente da Câmara de Felgueiras, Inácio Ribeiro (PSD), negou hoje a acusação do PS local de que o executivo estará a violar recomendações do Tribunal de Contas e acusou os socialistas de desconhecimento da lei.

“Em rigor, fico sem palavras. É demagogia pura ou um total desconhecimento da lei e do que é um orçamento municipal”, comentou Inácio Ribeiro, em declarações à Lusa.

O autarca social-democrata referia-se ao teor do comunicado de hoje do PS local, no qual aquele partido da oposição acusa a maioria PSD na Câmara Municipal de ter desrespeitado uma recomendação do Tribunal de Contas (TdC), ao ter inscrito no Orçamento de 2017 obras a executar para além do próximo ano.

“O último parecer do Tribunal de Contas vem comprovar que este Executivo é muito pouco imaculado no que à gestão financeira diz respeito, contrariamente ao que tentam fazer passar na opinião pública”, lê-se no comunicado socialista enviado à Lusa.

Os socialistas assinalam que o TdC “proíbe que qualquer encargo seja contraído para “além do fim do mandato autárquico” e que no Orçamento para 2017 se assiste “a uma desobediência gritante por parte do PSD, com várias projeções de despesa para anos posteriores”.

Reagindo à posição do PS, o autarca do PSD vincou à Lusa estar “perplexo”.

“Como se produz um documento destes, desconhecendo a lei, desconhecendo o que se votou e fazendo interpretações cruzadas e anacrónicas”, acentuou Inácio Ribeiro.

O presidente da Câmara assinalou, por outro lado, que as recomendações do TdC a que se refere o PS “sobre a execução orçamental e compromissos transitarem para mandatos seguintes não se aplicam a Felgueiras”.

“Nomeadamente em relação aos compromissos em atraso, quando qualquer município que tenha pagamentos em atraso há mais de seis meses, se fizer acordos de pagamento, tem de cumprir e pagar no mandato em que está, ora esta aplicação não se aplica a Felgueiras”, explicou.

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Quanto à projeção de obras para além de 2017, Inácio Ribeiro explica que se trata de algo que decorre da legislação e que obriga os municípios, quando fazem os orçamentos, a enunciar os investimentos para os anos seguintes.

“Por força da lei, quando se faz o orçamento tem de se fazer um Plano Plurianual de Investimentos e um plano das atividades relevantes do município, projetando para os próximos quatro anos, independentemente de se estar no início ou no fim do mandato autárquico”, assinalou Inácio Ribeiro.

Logo, prosseguiu o autarca de Felgueiras, “o Plano Plurianual de Investimentos, que é isso a que a oposição se refere, projeta os investimentos estratégicos para os próximos quatro anos”.

Sobre a acusação do PS de “falta de rigor financeiro” na Câmara de Felgueiras, o autarca social-democrata recordou que quando chegou à presidência da autarquia, em 2009, a execução do Orçamento Municipal era de 53% e agora é de 70%.

“Nos últimos 10 anos, a execução orçamental passou de 45% para 70%. Isso é o rigor que sempre defendi, mesmo antes de o TdC dar ou aconselhar rigor”, concluiu o autarca.

 

APM // JGJ

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