PS/Felgueiras informa Tribunal de Contas de declarações do presidente da Câmara

O PS/Felgueiras avançou hoje que comunicará ao Tribunal de Contas o teor das declarações do presidente da Câmara à agência Lusa, quando afirmou que algumas recomendações daquele tribunal sobre o Orçamento não se aplicam àquela autarquia.

“Após esta tomada de posição de Inácio Ribeiro, o PS comunicará ao Tribunal de Contas o teor das suas gravíssimas afirmações”, lê-se num comunicado enviado hoje à Lusa.

Segundo o PS, é “grave” Inácio Ribeiro alegar que as recomendações não se aplicam a Felgueiras, mesmo sabendo do documento do Tribunal de Contas, enviado em outubro deste ano ao presidente da Câmara de Felgueiras, para conhecimento dos vereadores, referente às contas da responsabilidade dos mandatos de Inácio Ribeiro (orçamentos municipais de 2010 e 2011).

Na terça-feira, o presidente da Câmara de Felgueiras, Inácio Ribeiro (PSD), em declarações à Lusa, negou a acusação a que o PS local lhe fizera, naquele dia, de que o Executivo estaria a violar recomendações do Tribunal de Contas.

“Em rigor, fico sem palavras. É demagogia pura ou um total desconhecimento da lei e do que é um orçamento municipal”, comentou Inácio Ribeiro.

O autarca social-democrata referia-se ao teor de um comunicado do PS, no qual aquele partido da oposição acusava a maioria PSD na Câmara Municipal de ter desrespeitado uma recomendação do Tribunal de Contas (TdC), ao ter inscrito no Orçamento de 2017 obras a executar para além do próximo ano.

Os socialistas assinalavam, naquela tomada de posição, que o TdC “proíbe que qualquer encargo seja contraído para “além do fim do mandato autárquico” e que no Orçamento para 2017 se assiste “a uma desobediência gritante por parte do PSD, com várias projeções de despesa para anos posteriores”.

Na resposta, o presidente da Câmara reforçou que as recomendações do TdC a que se refere o PS “sobre a execução orçamental e compromissos transitarem para mandatos seguintes não se aplicam a Felgueiras”.

“Nomeadamente em relação aos compromissos em atraso, quando qualquer município que tenha pagamentos em atraso há mais de seis meses, se fizer acordos de pagamento, tem de cumprir e pagar no mandato em que está, ora esta aplicação não se aplica a Felgueiras”, defendeu.

São estas declarações do presidente da Câmara que, segundo o PS, vão ser comunicadas ao TdC.

“Foi o descaramento total. O presidente de Câmara, Inácio Ribeiro, que é um desconhecedor por natureza, vem acusar os outros de desconhecimento da lei. Ora, quando se fazem citações de um documento oficial do Tribunal de Contas, e as mesmas são alvo deste tipo de acusações, ficamos na incerteza se Inácio Ribeiro está a colocar em causa o próprio Tribunal de Contas”, justificam hoje os socialistas.

O PS destaca, por outro lado, que na recomendação do Tribunal de Contas é solicitado à autarquia que informe o Tribunal, no prazo de seis meses, do grau de acatamento das recomendações formuladas, sob pena de responsabilização financeira.

“Como bom conhecedor da lei, bem esteve o Partido Socialista quando votou contra este Orçamento, tal como o Tribunal de Contas vem agora dar razão. Já não bastava a desobediência inequívoca de Inácio Ribeiro que, aliada ao nervosismo na sua resposta, misturando alhos com bugalhos, leva-nos a crer que este presidente fica perplexo com a sua própria perplexidade”, concluem os socialistas.

 

APM // JGJ

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