Setenta e um dos 86 minicípios do Norte com PDM revistos até final de junho

Castelo de Paiva, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Matosinhos, Mogadouro e Vila do Conde são os municípios que, por não terem sequer iniciado a revisão, ficam totalmente de fora deste processo, que também exclui os concelhos de Trofa e Vizela por terem concluído recentemente os Planos Diretores Municipais (PDM) de primeira geração

A Comissão de Coordenação Regional do Norte (CCDRN) prevê que 71 dos seus 86 concelhos concluirão a revisão dos Planos Diretores Municipais até 29 de junho, data limite do regime transitório para a nova lei do ordenamento do território.

Castelo de Paiva, Felgueiras, Freixo de Espada à Cinta, Matosinhos, Mogadouro e Vila do Conde são os municípios que, por não terem sequer iniciado a revisão, ficam totalmente de fora deste processo, que também exclui os concelhos de Trofa e Vizela por terem concluído recentemente os Planos Diretores Municipais (PDM) de primeira geração.

A revisão dos PDM está atualmente concluída em 43 dos municípios da região do Norte, faltando a 28 o parecer final da Comissão de Acompanhamento do processo, presidida pela CCDRN e composta por representantes de diversos serviços e entidades que podem chegar a ser 40.

“Os municípios do Norte são mais dinâmicos. Já quando foi a primeira geração dos PDM o Norte foi a primeira região a ter todos aprovados, havendo um grande esforço das autarquias porque foi um trabalho muito exigente”, assinalou à Lusa Cristina Guimarães, diretora dos serviços de ordenamento de território da CCDRN que prevê concluir o processo em 92,2% dos municípios cujas câmaras deram início à revisão dos seus PDM.

Com a publicação em maio de 2014 da Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo os municípios tiveram de concentrar esforços e, no regime transitório previsto, concluir a revisão em curso dos seus PDM para não terem de se adaptar às novas regras e voltar à estaca zero.

“Os PDM que estavam já com alguma maturidade na sua revisão tinham a possibilidade de não ter que se adaptar a esta nova lei, desde que avançassem rapidamente para o período de discussão pública e concluíssem os processos totalmente até 29 de junho de 2015”, explicou a diretora.

Elaborado pela Câmara Municipal, alvo de discussão pública, aprovação em Assembleia Municipal e publicação em Diário da República, o PDM tem a validade de 10 anos e é um instrumento de planeamento e gestão do território municipal que estabelece formas de utilização e ocupação do solo, tendo por base uma estratégia de desenvolvimento do próprio concelho articuladas com orientações nacionais e regionais.

Dada a sua complexidade, “a revisão de um PDM é um processo demorado” e “em média ultrapassa os 10 anos”, pelo que a CCDRN aproveitou o regime transitório para “um esforço muito grande” que permitisse “evitar que parassem” por terem de aplicar as novas regras.

O trabalho da CCDRN começou em setembro e, “dada a urgência”, em quatro meses conseguiu que municípios e entidades participantes se juntassem para “cerca de 20 reuniões de Comissões de Acompanhamento” numa “batalha contra o tempo”.

A partir de final de junho, os PDM não revistos terão de se adaptar às alterações na Lei de Bases que, entre outras, “muda o paradigma dos solos” cuja classificação se restringe agora a solo rústico ou urbano, sendo este último “aquele que tenha programação associada” e pelo qual o dono só ganha direitos se tiver um plano pormenor com prazo de construção de dois anos.

 

LIL // MSP

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